Em alguns estados, o número de comissionados chega a ser 77% dos servidores em MPs em locais com mais de seis anos sem concurso público
Victor Meira Publicado em 19/10/2022, às 23h49
Em meio às discussões sobre o avanço da PEC 32/20 (Proposta de Emenda à Constituição, que trata da Reforma Administrativa, na Câmara dos Deputados, o número de servidores públicos concursados já está diminuindo antes mesmo da implementação do texto.
Segundo denúncias realizadas por entidades vinculadas aos servidores que atuam nos Ministérios Públicos Estaduais (MPEs), diversos cargos que seriam prioritariamente desenvolvidos por funcionários públicos estão sendo ocupados por profissionais que não fizeram concurso público.
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Com a escassez de servidores públicos nos órgãos, os Ministérios Públicos Estaduais estariam preenchendo as vagas ociosas por comissionados (os chamados CC's). Inclusive, em alguns estados, o número de funcionários sem concurso público quase triplicou entre 2016 e 2022 mesmo sem concursos públicos.
Os dados são do Observatório Nacional do Ministério Público, uma iniciativa da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp).
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No MP-PI (Ministério Público do Piauí), o número de comissionados saltou de 119, em 2016, para 452 nos dias atuais. Já no MP-BA (Ministério Público da Bahia), o número de trabalhadores comissionados cresceu 183%, sendo que o órgão não tem um concurso público há seis anos.
No caso do Acre, o número de comissionados ultrapassa os 77%, em comparação com o número de servidores efetivos. Os números também são altos em Santa Catarina e Mato Grosso, onde os comissionados representam 66,96% e 66,08% do quadro de funcionários, respectivamente.
“No Rio de Janeiro e em Roraima, os comissionados sem concurso público representam mais da metade do quadro de pessoal, 54,17% e 51,43%, respectivamente. E na Paraíba, onde já vencemos uma Adin questionando a criação desses cargos, os comissionados ainda representam 49,78% do quadro de servidores”, afirma o Fenamp, em nota.
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