Nova mudança no RG: governo recua e descumpre recomendação

O governo federal decidiu manter a distinção entre "nome de registro" e "nome social" e também o campo "sexo" no novo RG, carteira de identidade nacional (CIN). A decisão desagradou as organizações que representam pessoas LGBTQIA+, que a classificaram como um "retrocesso".

Em maio passado, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) havia anunciado que as duas determinações não seriam usadas no novo RG. Um grupo de trabalho, com a presença do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, havia definido que haveria a unificação do campo "nome", sem distinção de "nome social" ou "nome de registro", e a exclusão do campo "sexo".

A decisão de manter as duas determinações foi criticada por organizações que representam pessoas LGBTQIA+. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) afirmou que a decisão "discrimina e invisibiliza pessoas trans e intersexo".

O Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (IBRAT) também criticou a decisão. "O governo federal está dizendo que não reconhece a identidade de gênero das pessoas trans", afirmou o instituto.

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Novo prazo para estados 

O governo prorrogou para 11 de janeiro de 2024 o prazo para que os 26 estados e o Distrito Federal comecem a emitir o novo RG, Carteira Nacional de Identidade (CNI). A data limite anterior era 6 de novembro de 2023.

A mudança de prazo atende a um pedido dos estados, que alegaram dificuldades para se adequarem às novas regras do documento. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, até o momento, 2 milhões de novas CNIs foram emitidas.

Até o momento, 11 estados e o Distrito Federal já estão realizando a emissão do novo modelo do documento. (Veja lista abaixo dos estados que já emitem o novo documento). 

Estados que emitem novo RG 

• Acre
• Alagoas
• Amazonas
• Distrito Federal
• Goiás
• Mato Grosso
• Minas Gerais
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Sul
• Santa Catarina

Como solicitar?

Para tirar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), você pode seguir os passos abaixo:

• Reúna a Documentação Necessária: Certifique-se de ter os documentos necessários para a emissão da CIN, que geralmente incluem:
• Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia);
• Documento de identificação anterior (caso já tenha um);
• Comprovante de residência recente (conta de água, luz, gás, etc.);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Uma foto 3x4 recente.
• Agende um Atendimento - Verifique se é necessário agendar um atendimento prévio para solicitar a CIN. Isso pode variar de acordo com o estado ou município onde você está solicitando o documento. Normalmente, o agendamento pode ser feito online no site do órgão emissor.
• Compareça ao Posto de Emissão - No dia agendado, vá ao posto de emissão de documentos de identificação. Lembre-se de levar todos os documentos mencionados acima.
• Preencha o Formulário de Solicitação - No local de atendimento, você receberá um formulário para preencher com suas informações pessoais. Preencha-o com cuidado e precisão.
• Realize a Coleta Biométrica - Em alguns casos, pode ser necessário realizar a coleta de impressões digitais e uma fotografia digital. Isso é parte do processo de digitalização da CIN.
• Aguarde a Emissão - Após concluir o processo, você receberá um comprovante de solicitação. A nova CIN será emitida e você receberá um aviso para retirá-la no posto de atendimento ou em outro local designado. O prazo para a emissão pode variar, então verifique as informações no posto de atendimento.
• Retire sua Nova CIN - Quando a CIN estiver pronta, vá ao posto de emissão ou ao local indicado para retirá-la. Geralmente, você precisará apresentar o comprovante de solicitação e fornecer suas impressões digitais como medida de segurança.

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