Orçamento de 2024 não prevê reajuste no Bolsa Família, nem correção do IR

O projeto de Orçamento de 2024, encaminhado ao Congresso Nacional em 31 de agosto, trouxe algumas ausências notáveis, como a falta de previsão para o reajuste dos benefícios do Bolsa Família e a correção da tabela do Imposto de Renda (IR).

Essas omissões, no entanto, não inviabilizam a possibilidade de futuros ajustes, que dependerão de negociações e de medidas para aumentar a arrecadação ou cortar gastos.

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Correção do Imposto de Renda em suspenso

A tabela do Imposto de Renda não passa por uma correção desde 2015. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha eleitoral de 2022, prometeu, ao longo de seus quatro anos de mandato, isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. Contudo, essa promessa ainda não se refletiu no Orçamento de 2024.

A isenção do IR foi ampliada recentemente, com a sanção da lei que elevou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 mensais e concedeu um desconto automático de R$ 528, beneficiando quem ganha até R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos. No entanto, as outras faixas de isenção permaneceram inalteradas.

O secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, indicou que a correção da tabela pode ser considerada em um momento posterior, afirmando: "Fica depois, para o momento adequado."

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Bolsa Família sem previsão de aumento

Em relação ao Bolsa Família, o Orçamento de 2024 reserva R$ 169,7 bilhões para o programa, mas não especifica um reajuste nos benefícios. Segundo o Planejamento, o projeto não contempla um aumento no benefício.

Com essa verba, o programa poderá atender aproximadamente 20,8 milhões de famílias no próximo ano. No entanto, esse número representa uma ligeira queda em relação às 21,14 milhões de famílias atendidas em agosto deste ano. Essa diminuição pode ser resultado da revisão contínua do cadastro, que exclui beneficiários que não se enquadram mais nos critérios, e do ingresso de famílias no mercado de trabalho, as quais passam a receber metade do benefício por dois anos.

Servidores públicos com destinação de R$ 500 milhões

O Orçamento de 2024 destinou um montante de R$ 500 milhões para concursos públicos, abrangendo vagas novas e anunciadas. No entanto, o governo não especificou quantos servidores poderão ser contratados com essa verba.

Recentemente, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) divulgou que o governo federal reservou cerca de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2024 para o reajuste dos servidores públicos. Isso permitiria um aumento linear de apenas 1% para o funcionalismo no próximo ano.

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