Pagamento de adicional de periculosidade para agente de trânsito é adiado

Não foi dessa vez que o pagamento de adicional de periculosidade para agente de trânsito recebeu aval positivo do Senado. A pauta seria votada pelo Plenário do Senado Federal ontem (29), mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, determinou a retirada do Projeto de Lei(PL) da pauta do dia.

Criada em 2015, a proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e inclui na relação de atividades perigosas as desempenhadas pelos agentes de trânsito. O PL nasceu na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado pelas inúmeras comissões, e desde 2017 tramita no Senado.

Agora, o presidente do Senado requereu que o assunto seja debatido em sessão temática no Plenário antes de voltar à pauta de votações. A data da sessão de debates temáticos ainda será agendada. O motivo do adiamento seria a necessidade da indicação de onde sairão os recursos para bancar o pagamento adicional para os profissionais.  

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Falta vontade política para aprovação?

O adiamento da votação foi solicitado pelos senadores Guaracy Silveira (Avante-TO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) e apoiado pelo senador Rafael Tenório (MDB-AL). "Nós temos que descobrir uma fonte de renda para pagar, estamos jogando despesas para a União, para os estados e para os municípios", afirmou Guaracy.

Porém, alguns parlamentares discordam e sinalizaram falta de interesse político para que o pagamento a esses profissionais saia do papel. "Engraçado isso, né? Sempre para o direito do trabalhador não se tem fonte. Agora, para fazer aporte bilionário para empresas e bancos, o Senado e o governo federal fazem", reclamou o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

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Qual será o valor do adicional de periculosidade?

Atualmente, a legislação trabalhista considera atividade perigosa aquela que, por sua natureza ou métodos de trabalho, implique risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

• inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
• roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial; e
• atividades de trabalhador em motocicleta.

Essa previsão consta no artigo 193 da CLT, que estabelece o pagamento de 30% sobre o salário quando o trabalho ocorre em condições de periculosidade. O PL que depende de aprovação do Senado insere as atividades dos agentes de trânsito, bem como a operação ou o controle de tráfego de veículos terrestres, nesse dispositivo legal.

Segundo o relator do projeto no Senado, o senador Fabiano Contarato, esses profissionais colocam suas vidas em risco para garantir condições de segurança no trânsito e resguardar a integridade física de motoristas e passageiros nas vias. Além disso, ela ressalta que "pelo trânsito passam o contrabando, o tráfico, os assaltos e outras formas de violência", estando os agentes expostos a todas elas.

Contarato também considera que trabalhar em vias públicas exige uma atenção redobrada e, além do perigo natural dos fluxos veiculares e das velocidades, há uma possibilidade nada remota de assaltos e sequestros.

*com informação da Agência Senado

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