“Passividade não vai resolver a situação dos combustíveis”, diz Lira sobre ICMS

Com a escalada nos preços dos combustíveis, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destaca que a PEC dos combustíveis (Proposta de Emenda à Constituição) não tem o objetivo de provocar um confronto entre a União e os governadores. Ele ainda destaca que a proposta não tem a intenção de reduzir a arrecadação dos estados, mas proteger a população mais vulnerável. 

Apesar de adotar um discurso mais ameno, Lira aponta que as unidades federativas já conseguiram superar a arrecadação de 2021 em menos de seis meses, cujo os valores foram de R$ 116 bilhões. 

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“Estamos na vertente de diminuir os lucros e a receita crescente com essas alíquotas que prejudicam os mais vulneráveis. A tese do Congresso e do Poder Executivo é que não é hora de avolumar os cofres”, disse Lira. “Nossa inação e passividade não vai resolver a situação do combustível”, ressaltou ele, em entrevista coletiva.

Lira rebateu as críticas dos secretários estaduais de Fazenda, que afirmaram não acreditar na garantia de reposição do tributo por parte da União. “Quem fala isso [falta de garantia] não acredita nas instituições. É fora de contexto, não tem a sensibilidade de olhar para os seus cofres abarrotados. Tem que pensar na salvaguarda das pessoas mais vulneráveis”, criticou Lira.

Embora a proposta seja um objeto de debate entre as administrações, o texto em si ainda não foi publicado oficialmente e está sendo construído por membros do governo e do Congresso Nacional. De qualquer forma, a PEC deve conter: 

• redução de impostos federais sobre combustíveis;
• compensação financeira para os estados que também reduzirem o ICMS sobre o setor;
• redução para zero das alíquotas federais de PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol.

“Precisamos sim de todos os governadores para que a gente possa discutir com imparcialidade. Só porque estamos perto da eleição, vamos deixar o Brasil virar uma panela de pressão explodir? Não! Estamos buscando saídas que tenham lastro na responsabilidade fiscal, mas que olhem para os mais vulneráveis”, destacou o Lira.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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