PEC da Transição: auxílio fora do teto pode ter prazo de 2 anos, diz relator

A PEC da Transição, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode deixar o Bolsa Família no valor de R$ 600, a partir de janeiro de 2023, fora do teto pelo prazo de dois anos. A informação foi dada pelo relator do Orçamento Geral da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), nesta segunda-feira (5). Castro também afirmou que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da Proposta de Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

O prazo para que a proposta seja apreciada pela Câmara e Senado é até a semana que vem. Com a proposta, R$ 175 bilhões serão excluídos do teto de gastos para a manutenção do novo valor do Auxílio Brasil, além de mais R$ 23 bilhões para serem aplicados em investimentos, quando houver excesso de arrecadação.

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Senadores querem discutir PEC na CCJ amanhã 

Os senadores pretendem discutir a PEC da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã (6) e conseguir votar o texto em plenário no Senado na tarde desta quarta-feira (7).  A Câmara dos Deputados deve avaliar a proposta na próxima semana.

A equipe de transição tinha defendido que a exclusão do valor do teto de gastos deveria valer por quatro anos, mas, segundo Marcelo Castro, a proposta não foi bem recebida e deveria ser proposta uma substitutivo, alterando o prazo de dois anos.

Castro explica que: “Hoje vai ser um dia de articulações, negociações, de conversar com os senadores, de contar os votos para que amanhã a gente possa aprovar, se possível, na Comissão de Justiça [ do Senado]". 

O que precisa para a PEC ser aprovada? 

Para que a PEC possa ser aprovada possibilitando o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 e verbas com destinação a investimentos, o texto precisa de no mínimo 49 votos favoráveis no Senado e ser aprovado por 308 deputados em dois turnos de votação nas duas Casas. 

Na manhã desta segunda-feira (5) foi realizada uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) com o deputado cotado para ser o relator da PEC da Câmara, Celso Sabino (União-PA), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Também estiveram presentes o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além deles, participam os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Alexandre Silveira (PSD-MG), e o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

*Com informações da Agência Brasil 

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