PEC dos Benefícios promulgada: veja calendário de pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600

Mesmo com a polêmica de ultrapassar o teto de gastos em R$ 41,25 bilhões, o Congresso Nacional promulgou ontem (14) a PEC dos Benefícios, que turbinou o Auxílio Brasil, após proposta pelo governo Bolsonaro. Segundo o presidente do CN, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), 22% da população, o maior percentual em dez anos, está na linha da pobreza.

A Proposta de Emenda à Constituição estabelece algumas medidas até dezembro de 2022 apenas. Entre elas:

• um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, que vai de R$ 400,00 para R$ 600,00;
• auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros;
• parcelas de R$ 200 para taxistas;
• dobrar o Vale Gás de cozinha, indo para R$ 120,00;
• reforço ao programa Alimenta Brasil;
• financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos; e
• compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

Segundo a oposição e especilistas, a iniciativa do governo de criar às pressas novos benefícios, faltando menos de 100 dias para as eleições 2022, o que é vedado pela lei eleitoral, tem o objetivo de melhorar a imagem de Bolsonaro e atrair mis votos para ele, que está em segundo lugar nas pesquisas eleitorais.

A aprovação do gasto extra foi possível por meio do que foi apontado como uma manobra para burlar a legislação: foi decretado estado de emergência no Brasil até 31 de dezembro de 2022. Desta forma, nesse período, passa a ser permitido ultrapassar o teto de gastos. Mas, afinal, quando o Auxílio Brasil de R$ 600 começará a ser pago?

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Auxílio Brasil: quando os R$ 600 serão pagos?

O Ministério da Cidadania ainda não informou oficialmente quando o novo valor será pago às famílias inscritas no Cadastro Único que já recebem o Auxílio Brasil. Porém, o ministro da pasta, Ronaldo Bento, afirmou que o pagamento começará em agosto.

Ao todo, serão fornecidos R$ 1.000,00 extras aos beneficiários, repassado em cinco parcelas de R$ 200 acrescidos aos R$ 400 atuais, totalizando R$ 600 por mês. Com o novo aporte, o programa social terá custo estimado em R$ 26 bilhões.

Confira abaixo o calendário de pagamento de agosto a dezembro. O cronograma é baseado no último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular. Em agosto, por exemplo, começa no dia 18 para quem tem cartão final 1 e termina no dia 31 com os que portam o de final 0.

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Vale ressaltar que apenas famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105 e R$ 210, têm direito a receber essa ajuda financeira.

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