O Congresso Nacional aprovou o piso salarial da enfermagem, com valores de R$ 2,3 mil até R$ 4,7 mil, com sanção do presidente Jair Bolsonaro
Victor Meira Publicado em 06/10/2022, às 16h26
Apesar do piso salarial da enfermagem ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados pelo Senado no primeiro semestre, a lei do piso está suspensa por 60 dias pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido da confederação que representa os hospitais privados.
Por conta disso, os representantes de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estiveram na Câmara para cobrar os parlamentares para encontrar uma solução para garantir recursos para a manutenção do piso salarial da enfermagem até o final de 2023.
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Para garantir recursos para pagar o piso estabelecido em lei, nesta semana o Senado aprovou a proposta (PLP 44/22) que autoriza estados e municípios a usarem para esse fim sobras de recursos carimbados de origem no Ministério da Saúde.
De acordo com o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a liberação dos recursos pode disponibilizar imediatamente R$ 4 bilhões para estados e municípios.
Coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Saúde, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) salienta que a proposta aprovada é importante, mas não resolve o financiamento do piso a longo prazo.
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“Permite a utilização de saldo de recursos da Covid ou outros recursos que estão parados nos fundos estaduais e municipais de saúde e que se, o gestor assim entender, poderá fazer frente ao piso nacional da enfermagem nos estados e municípios, inclusive apoiando a rede hospitalar filantrópica prestadora de serviço do SUS. ”
Zanotto cita que ainda é preciso ter a aprovação da proposta na Câmara, além de outros projetos que garantam recursos para o pagamento do piso.
Outra estratégia para liberar mais recursos para o piso salarial da enfermagem é a desoneração da folha de pagamento dos hospitais privados.O projeto, que reduz a alíquota que os empregados têm que pagar ao INSS de 20% para 1%, foi defendido por Zanotto nesta quarta-feira durante a sessão do Plenário.
A parlamentar confirmou que já conversou com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, para agilizar a votação dos projetos que custeiam o piso salarial da enfermagem.
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A lei do piso da enfermagem, com aplicação atualmente suspensa, define que o mínimo que um enfermeiro pode ganhar nos hospitais públicos ou privados é R$ 4.750. Já o piso dos técnicos de enfermagem é de R$ 3.325 e o dos auxiliares e parteiras, R$ 2.375.
*com informações da Agência Câmara de Notícias
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