Recentemente, o presidente Lula sancionou lei que destina R$ 7,3 bilhões para o pagamento do novo piso salarial da enfermagem, mas estados e municípios dizem que é insuficiente
Mylena Lira Publicado em 21/05/2023, às 23h33
Neste domingo (21), profissionais da enfermagem se reuniram em Brasília para um ato em prol da valorização das categorias que atuam no setor e do pagamento do novo piso salarial da enfermagem. A caminhada marcou o encerramento da 84ª Semana Brasileira de Enfermagem e teve como objetivo destacar a importância do trabalho das equipes multidisciplinares no cuidado em saúde e na humanização do atendimento à população.
O evento foi organizado pela Associação Brasileira de Enfermagem Seção DF (Aben-DF), Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiro-DF), Sindicato dos Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF) e Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF). Cerca de 150 enfermeiros, enfermeiras, técnicos, técnicas e estudantes de enfermagem participaram da caminhada.
Para o SindEnfermeiro-DF, esse momento é de celebração das conquistas acumuladas pela categoria e de "renovar as energias para as novas lutas". Entre as demandas, estão a cobrança por mais recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a vigilância pelo pagamento do piso salarial da categoria.
Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem, o país conta com mais de 2,8 milhões de profissionais no setor, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e cerca de 60 mil parteiras.
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Em 12 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que destinou um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do novo piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. No entanto, essa medida tem enfrentado resistência de estados e municípios, que argumentam que os recursos ainda não são suficientes.
Em setembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu o piso salarial nacional para a obtenção de esclarecimentos sobre o impacto financeiro da lei que estabeleceu o valor. Na semana passada, Barroso autorizou o pagamento após a abertura do crédito especial.
De acordo com a nova lei (Lei nº 14.434/2022), o novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras recebem 50% (R$ 2.375). O piso se aplica a trabalhadores dos setores público e privado.
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No entanto, o ministro Barroso entendeu que os estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem dentro dos limites dos valores que recebem do governo federal. Os estados afirmam que o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e que não há recursos para complementar o pagamento.
No caso da rede privada, embora o piso também deva ser pago para evitar demissões, ele poderá ser negociado coletivamente entre empresas e sindicatos da categoria. Já para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso deverá ser pago integralmente.
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