Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avalia que a aprovação da PEC do piso salarial da enfermagem pode ter resolvido o impasse do financiamento dos salários dos enfermeiros
Victor Meira Publicado em 20/12/2022, às 21h07
Nesta terça-feira (20), o plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza o pagamento do piso salarial da enfermagem. Na semana passada, a Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto.
Com a Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
Para financiar o piso salarial da enfermagem, a PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para o pagamento dos salários dos enfermeiros. O dinheiro será encaminhado para entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu o piso salarial da enfermagem em setembro. Ele acatou o pedido do Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que afirmou que o piso poderia provocar uma onda de demissões no setor da saúde por falta de recursos financeiros.
Além disso, o ministro determinou que a União, entes públicos e privados se manifestassem sobre o impacto financeiro da medida na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.
Com isso, Barroso recomendou que o Legislativo e Executivo aprovassem projetos para viabilizar o pagamento do piso salarial da enfermagem, como o aumento da tabela de reembolso do Sistema Único de Saúde (SUS) à rede conveniada.
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Agora que a PEC foi aprovada no Senado, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera ter resolvido o impasse. Segundo Pacheco, o impacto do piso nacional da enfermagem para a União é muito pequeno.
“Nada impede que, ao promulgarmos essa emenda à Constituição, o Supremo Tribunal Federal levante essa decisão cautelar para o estabelecimento do piso nacional da enfermagem e que, no caso da iniciativa privada, possa este Congresso Nacional examinar já com o novo governo”, ressaltou Pacheco.
*com informações da Agência Brasil
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