Pix por engano: usar dinheiro recebido por erro é crime; veja como devolver

Com o surgimento do Pix, sistema de pagamento do Banco Central, receber dinheiro ficou muito mais rápido, eliminando a necessidade de informar agência, conta corrente ou poupança e CPF para a transferência entre contas bancárias. Desde o final de 2020, basta repassar ao pagador a chave Pix, que pode ser o CPF/CNPJ, e-mail ou número do telefone celular, para receber na mesma hora o valor devido.

Contudo, essa facilidade tecnológica do Banco Central que permite o pagamento em poucos segundos, a qualquer hora ou dia, abriu margem para o repasse de Pix por engano, pois basta digitar um número errado ou uma letra diferente, quando a chave Pix é um e-mail, para que o dinheiro caia em conta indevida. Foi o que aconteceu com o Pix da Globo de R$ 318 mil que foi parar em uma conta diferente do destinatário original.

O caso foi divulgado recentemente e a emissora precisou acionar a Justiça para reaver a quantia porque o homem que recebeu a grana decorrente do Pix por engano gastou o dinheiro em um imóvel. Contudo, a postura correta diante de um situação como essa é devolver o valor que não lhe pertence. Usar dinheiro de Pix feito por erro pode configurar crime.

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Pix por engano e o crime de apropriação

Receber uma quantia oriunda de Pix por engano não é crime, mas tomar conhecimento da entrada do dinheiro por erro de quem transferiu e, ainda assim, ficar com a grana e a usar como se realmente o valor o pertencesse é uma conduta que configura o crime de apropriação, previsto no artigo 169 do Código Penal: "Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza."

A penalidade para quem comete esse delito é detenção de um mês a um ano, ou multa. Portanto, para não responder a um processo criminal, é preciso tentar devolver o valor recebido via Pix por engano imediatamente, pois a pessoa que fez o Pix não consegue cancelar a transação. A devolução pode ser feita no aplicativo ou por meio do internet banking da instituição financeira na qual recebeu o valor por erro do pagador.

Os procedimentos podem mudar de acordo com o banco, mas, em geral, basta identificar a quantia que não lhe pertence e selecionar a opção devolver pagamento. Caso não consiga fazer o procedimento sozinho, entre em contato com o seu banco e peça orientação. Porém, em hipótese alguma fique com o dinheiro de um terceiro.

Fiz um Pix por engano e não me devolveram o dinheiro

A transação via Pix só pode ser cancelada antes da confirmação do pagamento, de acordo com o Banco Central, pois a liquidação ocorre em tempo real. No entanto, você poderá negociar com o recebedor a devolução do valor pago. A devolução é uma funcionalidade disponível no Pix para todos os usuários e é feita por quem recebeu a quantia de forma indevida.

Ao concluir uma transação no Pix, um comprovante é gerado. No comprovante consta o número da ID/Transação, o valor, a data e a hora, a descrição da transação e as informações do destinatário - aquele que recebeu o Pix por engano. Assim, basta entrar em contato diretamente com a pessoa, caso a chave Pix seja o celular ou o e-mail, por exemplo, e pedir que faça a devolução.

Caso o recebedor não retorne ou se negue a fazer o estorno do Pix por engano, orienta-se que registre a ocorrência no seu próprio banco e também no banco do destinatário. Porém, as instituições financeiras só podem usar o Mecanismo Especial de Devolução do Pix em caso de fraude ou falha operacional do sistema (quando o banco transfere o valor duplicado, por exemplo). Nessas situações, o valor transferido fica bloqueado até que os bancos concluam a análise. Constatada a fraude ou a falha, o dinheiro é devolvido pelo próprio banco ao pagador.

Outra saída é registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima e ingressar com uma ação Cível para obter o valor de volta, como foi feito no caso do Pix da Globo.

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