Portaria define sexta-feira seguinte ao feriado de Corpus Christi como ponto facultativo

O governo federal publicou uma portaria nesta terça-feira definindo a próxima sexta-feira (17), dia seguinte ao feriado de Corpus Christi, como ponto facultativo. A medida do Ministério da Economia foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União.

A publicação altera a Portaria de nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e define os dias de ponto facultativo no ano de 2022. Com isso, serão dois pontos facultativos, já que quinta-feira (16), o Dia de Corpus Christi (que não consta na lista de feriados nacionais) já foi definido como ponto facultativo.

De acordo com a Lei Federal 9.093/1995, cada município do país pode ter até 4 feriados religiosos por ano. A Sexta-feira Santa é obrigatória no calendário. Por isso, a lei municipal de cada estado vai fefinir se o dia de Corpus Christi será considerado últil para jornadas de trabalho. 

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Empresas podem negociar sobre folga no feriado de Corpus Christi

Caso seu estado considere a data feriado, sua empresa pode até exigir que você compareça, mas somente se houver algum tipo de compensação, como pagar horas dobradas ou disponibilizar um banco de horas para compensar o feriado. Se Corpus Christi for opcional em seu estado, sua empresa pode exigir que você compareça sem compensação de qualquer tipo como se fosse um dia útil normal.

Para os estados com feriados, os empregadores decidem liberar trabalhadores na sexta-feira (17). Muitas vezes, as empresas que optam por ampliar o feriado exigem alguma forma de compensação dos funcionários, como o uso de saldos de horas.

As celebrações religiosas de Corpus Christi são conhecidas pelos tradicionais tapetes coloridos, por onde passam as procissões com a hóstia consagrada.

Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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