Posso complementar minha aposentadoria com o Auxílio Brasil? Veja restrições

Muitos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm dúvida se é possível receber a aposentadoria junto com o Auxílio Brasil. O acúmulo do benefício do INSS não é permitido por lei em todos os casos e pode gerar algumas consequências, como a suspensão dos pagamentos. 

Há casos em que o segurado pode acumular dois benefícios simultaneamente. No entanto, é necessário conhecer as regras para evitar maiores problemas. Continue no post que iremos esclarecer essa dúvida para você. 

++++ Restituição do IRPF 2022: mais de 4 milhões de contribuintes recebem no 4º lote. Consulte AGORA

Conheça as regras para acúmulo de benefícios 

A aposentadoria pode ser acumulada a outro benefício, a exemplo da pensão por morte. No entanto, vale destacar que a legislação não permite o recebimento integral de dois benefícios. 

Antes da reforma da previdência, as pessoas que recebiam pensão por morte em 2019 tinham direito a 100% de suas pensões. Dessa forma, mesmo que os dependentes do segurado tenham se aposentado, ele poderia somar dois valores sem problemas.

O valor mais favorável passa a ser pago integralmente, enquanto o outro é rateado conforme tabela elaborada pelo INSS. Em qualquer caso, não podem ser inferiores ao salário mínimo vigente.

Outros casos específicos precisam ser consultados separadamente. É sempre importante buscar a ajuda de um advogado especializado na área para evitar prejuízos.

Afinal, Auxílio Brasil pode ser acumulado a aposentadoria do INSS?

Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS podem ser incluídos na folha de pagamento do Auxílio Brasil. Receber o benefício previdenciário não é impedimento para para ser contemplado pelo programa de transferência de renda do governo federal. 

Neste caso, há beneficiários do INSS que têm como única fonte de renda mensal a aposentadoria. Por isso, o grupo familiar pode estar em vulnerabilidade social e, com isso, ter direito ao Auxílio Brasil. A única exigência é a de que esses cidadãos atendam às regras do programa. 

Desde a aprovação da PEC dos Benefícios, o valor do Auxílio Brasil passou de R$ 400 para R$ 600, que será pago até o final de dezembro de 2023. A partir de janeiro de 2023, o valor volta ao mínimo de R$ 400 mensais. 

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos