Precatórios do INSS: pagamento é suspenso pela justiça em todo o país; confira

O Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta quinta-feira (21) determinou a suspensão do pagamento dos precatórios do INSS em todo o país, que estava previsto para acontecer na primeira semana de agosto. O CJF ainda irá discutir como será realizado o pagamento dos honorários dos advogados, que se preocupam em não receber os valores em 2022 após o corte de verbas.

Esses precatórios são de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acionaram a justiça para que fosse obtida a revisão ou concessão de benefícios da autarquia, como aposentadorias, auxílios e pensões. 

+++ Câmara aprova criação de novo programa habitacional. Quem será beneficiado?

Ação movida pela OAB resultou na suspensão dos pagamentos; entenda 

Os advogados teriam descoberto, mediante consulta a tribunais federais sobre os precatórios, que os honorários da categoria não estavam previstos para 2022. Sendo assim, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou com um pedido no CJF para questionar a não inclusão desses valores nos pagamentos dos precatórios. 

Ao aceitar o requerimento da OAB, o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça e do CJF, ministro Jorge Mussi, determinou a suspensão do pagamento em todo o país até que seja decidido, em reunião que acontecerá em 2 de agosto, os critérios adotados pelos tribunais para realizar a quitação dos honorários.

Saiba como funciona o pagamento dos precatórios 

O CJF tinha previsão de repassar valores aos tribunais na ordem de R$ 14 bilhões em precatórios, ao atender a processos que estavam na lista divulgada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 2021. Mas, só foi liberado 80% do valor previsto, o que equivale a R$ 11,1 bilhões. 

Esse corte atinge a ação dos servidores do INSS contra a União por horas extras e verbas salariais que não foram pagas. Do montante previsto para ser pago em 2022, que estava estimado em R$ 10,8 bilhões, só serão pagos R$ 9 bilhões.

Com os cortes orçamentários, de um total de 61.758 beneficiários, apenas 48% dos credores serão ressarcidos no TRF-4 (Tribunal do Distrito Federal da Quarta Distrital). No TRF-3, cerca de R$ 4,7 bilhões foram pagos a 38.043 beneficiários, dos quais 34.144 eram segurados pelo INSS. O total destinado a eles é de 4,2 bilhões de reais. Na previsão total, 3,6 bilhões de reais devem ser reservados até 2023, incluindo 17.481 beneficiários.

*Com informações da FOLHAPRESS

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos