Câmara aprova criação de novo programa habitacional. Quem será beneficiado?

A Câmara Federal aprovou a criação de um novo programa habitacional no país. O Habite Seguro foi aprovado por meio da Medida Provisória 1070/21, e dará subsídio para um grupo de servidores públicos para a compra própria. Veja público que será beneficiado pela medida.

O governo federal estima entre os anos de 2022 e 2023 o uso de R$ 100 milhões em cada ano para pagar parte das parcelas dos financiamentos que poderão ser quitados em até 420 meses (35 anos). O valor do imóvel a ser financiado será de R$ 300 mil, tendo subsídio que pode variar a partir da faixa de renda, que pode abranger ainda a tarifa para contratação com valor máximo de R$ 2,1 mil.

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Afinal, quem será beneficiado?

Os profissionais da área de segurança pública que recebem até R$ 7 mil serão beneficiados pela medida. Os recursos usados para a aquisição de imóveis para este público serão do Fundo Nacional de Segurança Pública. 

O Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro), foi convertido na Lei 14.312/22. E teve um substitutivo no texto do deputado Coronel Tadeu (PL-SP), aprova o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). 

A aprovação do Habite Seguro contempla os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.

Caixa será responsável por operar programa habitacional 

A instituição financeira responsável por operar o programa será a Caixa Econômica Federal, que poderá atuar como agente financeiro (banco que faz o empréstimo efetivamente), a exemplo de outras instituições do sistema financeiro de habitação.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

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