Precisa assinar um documento digital? Governo federal disponibiliza serviço pelo celular

Quem busca serviços públicos envolvendo o governo federal agora contam com uma facilidade: o documento digital pode ser assinado de forma eletrônica por meio do aplicativo Gov.br. A assinatura digital pode ser feita em poucos minutos pelo próprio celular e, ainda assim, terá validade legal. Porém, para ser beneficiado pela novidade, é preciso ter conta Prata ou Ouro na plataforma.

A conta padrão é a de nível "bronze", mas não permite o uso da ferramenta. Para isso, será preciso aumentar a segurança do cadastro. Dá para subir para os níveis prata ou ouro pelo próprio app Gov.br, disponível para smartphones com sistema operacional Android ou iOS, ou pelo portal. Uma fez logado, basta ir em "Privacidade" e selecionar "Selos de Confiabilidade".

A plataforma Gov.br é o canal unificado de acesso a serviços do governo federal. Atualmente, há 4,9 mil serviços disponíveis, sendo 74% deles totalmente digitais. Por meio dela, é possível realizar serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), como certificado de vacina, inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e consulta à Carteira Nacional de Habilitação, por exemplo.

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Como criar conta prata ou ouro?

Para subir ao nível prata, que já permite assinar um documento digital, é preciso realizar:

• Validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH); ou
• Validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado; ou
• Validação dos seus dados com usuário e senha do SIGEPE, se você for servidor público federal.

Para elevar ao nível ouro existem duas opções:

• Validação facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral; ou
• Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

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Atualmente, nove instituições financeiras estão integradas ao Gov.br: Banco do Brasil, Caixa, Banrisul, BRB, Bradesco, Sicoob, Santander, Itaú e Agibank. Alterado o nível da conta, para assinar um documento digital é preciso baixar a versão atualizada do aplicativo Gov.br e acessar o link chamado ‘Assinar documentos digitalmente’, que automaticamente vai direcionar para o portal de Assinatura Eletrônica da plataforma.

"O portal de Assinatura Eletrônica proporciona aos cidadãos, de forma fácil, rápida e amigável, tanto a realização de assinaturas eletrônicas avançadas gratuitamente quanto de assinaturas eletrônicas qualificadas ICP-Brasil - neste último caso, para os cidadãos que disponham de certificados digitais em nuvem da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira”, explicou o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Carlos Fortner.

*com informações da Agência Brasil

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