Prefeitura de SP quer "taxa de melhoria" para enterrar energia elétrica e Eneel não deve assumir investimentos

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta segunda-feira (6) uma potencial solução para o problema dos fios expostos na cidade: a implementação de uma taxa para os moradores.

Durante coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, Nunes explicou que a ideia está em conformidade com a regulação vigente, abrindo espaço para a criação de uma taxa de serviço ou contribuição de melhoria. Desde outubro de 2022, a prefeitura tem mantido diálogos com a Enel para desenvolver uma proposta concreta.

A proposta visa compartilhar os custos com os munícipes interessados no projeto. No entanto, o prefeito ainda não dispõe de detalhes claros sobre o funcionamento prático da cobrança e como ela contribuirá para o enterramento efetivo dos fios.

"A gente está desenvolvendo um plano para apresentar à sociedade, mostrando casos em que o contribuinte pode optar por pagar uma taxa de contribuição, mas não será obrigatório. A ideia é que a prefeitura e os moradores possam colaborar em partes iguais, acelerando o processo de enterramento, especialmente em áreas específicas de bairros", esclareceu o prefeito.

A proposta busca uma solução para a questão dos fios expostos, visando a melhoria da estética urbana e a segurança da população. O projeto encontra-se em fase de desenvolvimento, aguardando a apresentação do plano à sociedade nos próximos meses.

Nunes ameaça processar Enel se energia não for restabelecida até terça

Ricardo Nunes afirmou que tomará medidas legais caso a Enel Distribuição São Paulo não restaure completamente o fornecimento de energia elétrica para toda a população da cidade até o final desta tarde.

Segundo Nunes, a empresa assumiu um compromisso público de restabelecer a energia para os 185 mil clientes que ainda estão sem luz no município até o prazo estipulado. "Eu vou recorrer à Justiça. O diretor-presidente da Enel Distribuição São Paulo, Max Xavier Lins, fez um compromisso público comigo. Isso tem valor contratual", afirmou Nunes.

A declaração do prefeito surgiu após uma reunião com o governador do estado, Tarcísio de Freitas, no Palácio dos Bandeirantes. O encontro contou com a participação de deputados estaduais, diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e executivos de cinco empresas de distribuição de energia que operam no território paulista.

Devido às chuvas e fortes rajadas de vento que atingiram a cidade na última sexta-feira (3), aproximadamente 1,4 milhão de residências ficaram sem energia na capital paulista.

"Esta reunião foi para expressar nossa preocupação e insatisfação. Entendemos o esforço de todos para restabelecer a energia e realizar suas ações, mas está muito claro que esta reunião não ocorreria se estivéssemos satisfeitos e contentes com a resposta dada a esse evento", enfatizou o prefeito.

Nunes instou as concessionárias de energia e demandou uma regulação mais rigorosa das empresas privadas responsáveis pela distribuição de energia elétrica. "Precisamos avançar um pouco mais na questão da regulação. Parece-me que é necessário elevar o nível de responsabilidade e exigência das respostas, especialmente quando percebemos que as mudanças climáticas estão se manifestando", concluiu.

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