Privatização da Eletrobras não deve impedir aumento nas contas de luz, diz especialista

O TCU deu sinal verde para continuidade ao processo de privatização da Eletrobras. Governo argumenta que medida vai reduzir os valores das contas de luz

Pedro Miranda* | redacao@jcconcursos.com.br   Publicado em 19/05/2022, às 21h46

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Mesmo com a privatização da Eletrobras, as contas de luz continuarão subindo nos próximos anos. A avaliação foi feita pelo diretor do Instituto Ilumina Roberto D'Araújo ao Valor Econômico. O país aprovou nos últimos anos, a ampliação de parques termelétricas, que têm custos mais altos de geração de eletricidade, além de usar os empréstimos pagos pelos consumidores, disse o especialista.

Por exemplo, em 2020, foi criada a "conta covid" no valor de 14,8 bilhões de reais para dar liquidez financeira ao setor e reduzir o consumo de energia durante a pandemia de Covid-19. "O Brasil é o único país do mundo em que se paga juros pelo quilowatt-hora consumido. Nenhum país decente pega um custo que vem da energia elétrica e transfere para outras coisas, assim se começam a misturar custos e receitas", observou D'Araújo.

Na quarta-feira (18), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde para dar continuidade ao processo de privatização da Eletrobras. A privatização será conseguida através de um aumento de capital. A empresa emitirá novas ações pela primeira vez e a aliança abrirá mão de direitos de subscrição, diluindo a participação do governo na empresa dos atuais 72,33% do capital votante para 45%.

Governo argumenta que privatização vai reduzir os valores das contas de luz

O governo argumenta que o negócio reduzirá as contas de luz porque parte dos recursos de "descotização" das fábricas da empresa irá para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para ajudar a parcelar o custo das contas. A “descotização” fará com que as usinas hidrelétricas da empresa deixassem de vender energia em regime de cotas (onde os preços são regulados e mais baixos) e poderiam operar no mercado livre.

Nas últimas semanas, o Congresso apresentou iniciativas para segurar os reajustes nas contas de luz aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No entanto, D'Araújo observou que o atraso no reajuste pode levar a um aumento nos juros pagos sobre empréstimos firmados pela indústria nos últimos anos.

Roberto D'Araújo disse à Valor Econômico que, no final, a conta vai ficar mais alta. “Consumidores de baixa renda têm subsídios, mas daqui a pouco aqueles que estão um pouco acima dessa faixa não vão mais conseguir pagar as contas de luz também".

Consumo de energia elétrica aumentou em abril

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informou que o consumo de eletricidade em todo o país subiu 2,5% para uma média de 65.256 megawatts (MW) em abril em comparação com o mesmo período de 2021. Muito disso é a demanda de um mercado regulado que fornece energia para pequenas e médias empresas, negócios e residências. O segmento utilizou uma média de 42.030 MW, um aumento de 0,4% em relação a abril de 2021.

O restante é absorvido pelo mercado livre, com indústrias e grandes empresas negociando diretamente com os fornecedores. Nesse período, a indústria consumiu uma média de 23.227 MW, um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior. A comissão destacou a instalação de painéis solares em residências e empresas como fator que afeta o consumo neste mês, reduzindo a necessidade do Sistema Interligado Nacional (SIN). Sem essa tecnologia, a demanda em mercados regulamentados também aumentaria 2,2%.

A pesquisa também mostrou que Mato Grosso teve o maior aumento no consumo de eletricidade em abril, 12% a mais que no ano anterior. Níveis semelhantes foram observados em Rondônia e Espírito Santo, ambos com alta de 11%, seguidos por Goiás com 7%.

Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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