O CPPI relata que os funcionários e aposentados da Eletrobras terão preferência de compra das ações com a privatização da empresa elétrica
Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br Publicado em 20/10/2021, às 09h25
Na noite da última terça-feira (19), a Eletrobras anunciou que o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou uma resolução que trata do modelo de privatização da companhia de energia. O documento foi enviado pelo Ministério de Minas e Energia e indica que a desestatização deve ocorrer no final do 1º trimestre de 2022.
Além do prazo que a companhia deverá ser aberta para investidores privados, o CPPI apresentou algumas medidas importantes sobre o modelo de privatização. Dentre elas, os empregados e aposentados da Eletrobras e de suas subsidiárias terão prioridade na compra de até 10% das ações no processo de privatização da empresa elétrica.
Além da preferência para funcionários, o CPPI autorizou que até R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam usados para pessoas físicas comprarem ações da estatal. Cada investidor individual poderá gastar a partir de R$ 200 do saldo da conta do FGTS para adquirir participação acionária na empresa.
Ademais, será permitido que qualquer pessoa física que more no Brasil compre indiretamente ações da Eletrobras por meio de cotas de fundos mútuos de privatização, que podem ser compradas por até 50% do saldo da conta no FGTS. Esses fundos reúnem o valor arrecadado e compram papéis da estatal de energia.
De acordo com as orientações do CPPI, a privatização da Eletrobras será feita por meio de duas etapas. Na primeira, a empresa fará um processo de capitalização, emitindo novas ações que podem ser compradas no mercado primário, até se desfazer a participação do Estado na empresa. O CPPI destaca que essa etapa permitirá a injeção de capital privado na companhia.
Somente se a participação direta e indireta da União não cair para menos de 45% depois da oferta primária de ações, a União venderá papéis da companhia no mercado secundário, quando as ações que já foram lançadas no mercado trocam de donos.
No documento publicado pelo Ministério de Minas e Energia, o CPPI aponta que o Estado brasileiro ainda irá continuar como sócio majoritário da Eletrobras, mesmo perdendo a maioria das ações da empresa.
O Estatuto Social da Eletrobras será alterado para incentivar a pulverização das ações da companhia, com mecanismos para impedir que um único acionista, ou grupo de acionistas, exerça controle sobre a empresa. De acordo com o CPPI, os órgãos de administração da companhia serão fortalecidos, em linha com o modelo adotado por grandes empresas de energia no exterior.
Vale ressaltar que a resolução obriga a Eletrobras a separar a usina binacional de Itaipu e a Eletronuclear, para que essas empresas permaneçam estatais, como determinado pela Constituição. O texto prevê diversos atos e contratos para que a Eletronuclear conclua as obras da usina de Angra 3, evitando que os investimentos públicos no projeto sejam perdidos.
*com informações da Agência Brasil
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