Apple foi multada em R$ 12 milhões pelo Procon-RJ e comunicada nesta terça-feira (25) sobre os modelos de celulares iPhones 13 e 14; veja detalhes
Jean Albuquerque Publicado em 25/08/2022, às 20h53
A Apple foi multada em R$ 12,27 milhões, pelo Procon Carioca, devido à venda dos smartphones do modelo iPhone 12 sem o respectivo carregador do celular. De acordo com o órgão de defesa do consumidor carioca, a multinacional infringe uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A informação é do Jornal O Globo.
O Procon-RJ ainda fez duas notificações nesta terça-feira (23) à empresa solicitando informações sobre os iPhones 13 e 14, o último tem lançamento previsto para acontecer no mês de setembro.
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O órgão municipal avalia que a prática é abusiva e configura como venda casada, já que no caso do iPhone 12, o aparelho vem sem um ítem indispensável para o funcionamento do produto, que é o carregador.
Também houve notificação para saber sobre informações a respeito do fornecimento de carregador dos iPhones 13 e 14. Neste caso, havendo a comprovação da infração, a empresa poderá receber duas multas, ambas no valor de R$ 12 milhões, o que a soma é superior a R$ 36 milhões.
No caso do iPhone 13, a notificação é sobre um processo sancionatório. Com isso, a Apple tem até 20 dias para responder. Já sobre o modelo do iPhone 14, que deve chegar às lojas em setembro, trata-se de averiguação preliminar tendo como prazo de resposta cinco dias.
De acordo com o diretor executivo do Procon Carioca, Igor Costa, ouvido pelo Jornal O Globo, a prática que gerou a ação do Procon de vender o celular sem o carregador se tornou recorrente e precisa ser combatida no sentido de que seja respeitado o direito do consumidor.
Sobre o assunto, Costa afirma que "não é de hoje que, sob o argumento de sustentabilidade, as maiores empresas do setor de telefones comercializam celulares no Brasil fracionando seus produtos, obrigando aos consumidores a adquirir de forma separada, um item indispensável ao regular funcionamento do mesmo, o carregador. Estima-se que tal prática gerou um incremento de receita à Apple de mais de US$ 6 bilhões".
O jornal entrou em contato com a Apple para saber a posição sobre o assunto, mas a empresa disse que não ia comentar o assunto.
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