Programas sociais são afetados após aprovação do Orçamento 2024. Veja lista de cortes

O Congresso Nacional aprovou o Orçamento, resultando em cortes significativos em programas sociais para assegurar um valor recorde em emendas parlamentares. Dentre os afetados estão a Farmácia Popular, o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) e o Auxílio-Gás, enquanto o valor do salário mínimo também deverá ser reduzido.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) destina R$ 53 bilhões para emendas parlamentares, distribuídos em R$ 25 bilhões para emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancada e R$ 16,6 bilhões para emendas de comissão. Esse montante representa um recorde em termos de emendas, com a expectativa de aumento do fundo eleitoral para R$ 4,9 bilhões nas eleições municipais, o dobro do valor em 2020.

O Programa Aceleração do Crescimento (PAC) sofrerá um corte de R$ 6 bilhões em relação ao previsto na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), resultando em um orçamento total de R$ 55 bilhões. Apesar da tentativa do Centrão de operar um corte de R$ 17 bilhões, um acordo entre governo e Centrão reduziu esse valor, buscando remanejar recursos de outras áreas para compensar o corte no PAC.

Mudança na dinâmica das emendas parlamentares restringe a flexibilidade do governo

Programas sociais essenciais enfrentarão cortes substanciais, com o Fies perdendo R$ 41 milhões, o Farmácia Popular sofrendo um corte de R$ 336,9 milhões e o Auxílio-Gás reduzido em R$ 44,3 milhões. Além disso, a LOA impõe um calendário rigoroso para a execução desses recursos, exigindo que o Planalto empenhe todo o valor das emendas até o final do primeiro semestre.

A mudança na dinâmica das emendas parlamentares, tornando-as mais impositivas, restringe a flexibilidade do governo e pode aumentar a pressão por cargos no governo e em estatais, especialmente por parte do Centrão. 

Lista dos principais cortes:

Educação:

• Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) - R$ 41 milhões
• Apoio à implantação de escolas em tempo integral - R$ 40 milhões
• Concessão de bolsas de estudo no Ensino Superior - R$ 40,3 milhões
• Produção, aquisição e distribuição de livros e materiais - R$ 25,9 milhões

Saúde:

• Manutenção e funcionamento do Farmácia Popular - R$ 336,9 milhões
• Estruturação da Rede de Atenção Primária - R$ 155 milhões
• Estruturação de Unidades de Atenção Especializada - R$ 345 milhões

Desenvolvimento Social:

• Auxílio Gás - R$ 44,3 milhões

Previdência:

• Processamento de dados no INSS - R$ 31,3 milhões
• Atendimento da Clientela Previdenciária - R$ 87 milhões

Exército:

• Manutenção da prontidão da capacidade operativa - R$ 94,4 milhões

Quanto ao salário mínimo, a expectativa é de uma redução para um valor entre R$ 1.412 e R$ 1.413, devido à inflação inferior à projetada.

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