A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) Projeto de Lei Complementar que pode abrir custeio para o piso da enfermagem; saiba mais
Jean Albuquerque Publicado em 11/10/2022, às 20h52
Um Projeto de Lei Complementar prevê a liberação do montante de até R$ 2 bilhões para custear as finanças de Santas Casas e hospitais filantrópicos. A medida aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11), pode garantir o custeio do piso da enfermagem.
Durante a votação que aconteceu na Casa hoje, o texto foi aprovado por 383 votos a 3, apenas os deputados Damião Feliciano (União Brasil-PB), Joseildo Ramos (PT-BA) e Roberto de Lucena (Republicanos-SP), votaram contra. Com a aprovação, a proposta segue para análise no Senado.
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O projeto suprime uma lacuna deixada pelo texto aprovado pelo Senado que autoriza estados e municípios a custear atendimentos em âmbito nacional com recursos que deveriam ser utilizados no combate à Covid-19. De acordo com o relator do texto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta não contempla hospitais particulares, beneficentes e Santas Casas, nem traz um fluxo claro de receita.
O texto estende até o final de 2023 uma lei complementar que autoriza estados e municípios a repassar recursos para fundos de saúde a partir de saldos fiscais remanescentes de anos anteriores. O dinheiro veio de uma transferência do Ministério da Saúde.
De acordo com o projeto, até R$ 2 bilhões desse saldo financeiro repassado ou repassado deve ser utilizado para complementar o custo dos serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado Darci de Matos (PSD-SC), afirmou que os "R$ 2 bilhões são recursos fundamentais que vão salvar os hospitais filantrópicos e as Santas Casas do Brasil literalmente e vão evitar milhares e milhares de demissões de enfermeiros e técnicos de enfermagem do Brasil".
Ainda segundo o texto, os fundos de saúde estaduais e municipais passam a dar ampla publicidade ao CNPJ e às entidades que irão receber os recursos. Neste caso, após essa etapa, o crédito deverá ocorrer em até 30 dias, sendo o repasse condicionado à adimplência da Santa Casa ou a entidade que for beneficiada.
Na semana passada, foi aprovado pelos senadores que os estados e municípios possam passar o piso da categoria com os recursos ainda disponíveis que foram destinados ao combate à covid-19. Estima-se que ao menos R$ 34 bilhões estejam parados nas contas dos fundos de saúde.
O Projeto de Lei 2564/20 que garante o piso da enfermagem em R$ 4.750 para enfermeiros, já tinha sido aprovado pela Câmara e pelo Senado, o valor é correspondente ao cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem 70%, auxiliares de enfermagem 50% e parteiras 50%. Veja como fica os novos salários:
Hoje, o piso da categoria segue suspenso após a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manterem no último dia 9 de setembro, a decisão da liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a lei que instituiu o reajuste salarial para a categoria em todo o país.
A decisão aconteceu após ser atendido o pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que entrou na justiça por discordar da constitucionalidade da nova lei, além da entidade defender que a categoria corre o risco de ocorrer demissões em massa, já que o setor privado não tem mostrado ter condições para arcar com o reajuste.
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