Analista avalia impacto da aprovação do piso salarial da enfermagem no setor de saúde brasileiro. Entenda a trajetória do projeto de lei até a aprovação
Pedro Miranda Publicado em 18/04/2023, às 21h17
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que regulamenta o pagamento do piso salarial da enfermagem, que ainda seguirá para aprovação no Congresso Nacional.
A medida busca garantir que enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras recebam salários mínimos que correspondam ao valor estabelecido em lei. Durante um evento em São Paulo, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que o governo federal abriu um espaço fiscal de R$ 7,3 bilhões no orçamento para o pagamento do piso da enfermagem.
A decisão pode ter um impacto misto sobre o setor de saúde, conforme o analista Luis Eduardo Novaes, da Terra Investimentos. Algumas empresas com exposição a estados em que a remuneração é menor podem ser negativamente afetadas pelo aumento do piso salarial, enquanto outras empresas do setor, com operação focada nos grandes centros urbanos, podem não ter um impacto expressivo.
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No ano passado, o Congresso Nacional aprovou o piso salarial da enfermagem, que estabeleceu que enfermeiros devem receber R$ 4.750, técnicos de enfermagem R$ 3.325, e auxiliares e parteiras R$ 2.375.
No entanto, a medida foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2022, alegando que o projeto não estabelecia a fonte de recursos para arcar com o aumento do piso salarial.
O texto assinado pelo presidente Lula nesta terça-feira busca justamente abrir espaço no orçamento para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
No entanto, o analista Novaes aponta que o governo ainda não anunciou uma compensação ao setor privado e que, mesmo sem o impacto negativo do aumento salarial, empresas com remuneração já acima do piso podem ser beneficiadas pelas medidas.
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