Projeto para exploração de energia eólica em alto mar é aprovado pelo Senado; entenda

A energia offshore, que está presente no mar, é mais comum na Europa e Ásia, mas aqui no Brasil começa a dar os primeiros passos. Neste sentido, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto do marco regulatório para a exploração de energia eólica em alto-mar no país. Essa energia pode ser eólica, solar ou mesmo gerada por forças de maré. O marco regulatório oferece segurança jurídica para o país explorar o potencial da energia offshore.

A proposta aprovada prevê o direito de concessão do direito de uso de bens da União para empresas privadas para produção de energia ou para obtenção de outorga mediante autorização. Essa regra se aplica a empreendimentos localizados fora da costa do Brasil, como mar territorial, a plataforma continental e a Zona Econômica Exclusiva (ZEE).

De acordo com o autor, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o projeto se destaca no sentido de permitir essa nova visão de investimento direto, a energia eólica offshore, gerando energia a partir do vento no mar brasileiro. “E para isso nós precisávamos de um marco legal, porque se trata de todo um conjunto de bens públicos em que há necessidade de segurança jurídica total para que os investidores façam seus vastíssimos investimentos”.

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O projeto não se resumiria apenas a exploração de energia eólica em alto mar

Prates ressaltou ainda que, embora o projeto preveja o desenvolvimento da energia eólica em um futuro próximo, o texto considera qualquer forma de produção de energia, mesmo aquelas ainda desconhecidas. “Esse projeto não se resume à energia eólica no mar, ele trata da titularidade do mar territorial, plataforma continental, zona econômica exclusiva e outros corpos de água internos, inclusive: lagoas, lagos, espelhos d'água, para uso de geração de energia”.

O senador destacou que o projeto está pronto para qualquer avanço na tecnologia que ainda não esteja disponível atualmente, desde que envolva as forças, vento ou ondas do mar. O relator do projeto Carlos Portinho (PL-RJ) fez alterações no projeto antes de encaminhá-lo ao comitê.

O projeto foi aprovado em caráter definitivo, não sendo preciso passar pelo plenário do Senado. Isso só acontece quando os senadores fazem um pedido de análise no plenário. Caso contrário, vai direto para a análise da câmara. Segundo Portinho, foram feitos ajustes pontuais no projeto para resolver o que chamou de “interpretações equivocadas dos dispositivos”.

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