A atualização da tabela do Imposto de Renda já é um debate antigo da Câmara dos Deputados antes mesmo da promessa de Lula durante a campanha
Victor Meira Publicado em 08/11/2022, às 16h51
A isenção da cobrança do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma das principais promessas da campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar disso, a Câmara dos Deputados já trata do assunto e pode antecipar a reforma do Imposto de Renda para Pessoa Física.
O último reajuste da tabela do Imposto de Renda foi em 2015. Com uma defasagem de sete anos, os parlamentares entendem que este é o momento para atualizar os valores. Atualmente, o trabalhador fica isento para quem recebe até R$ 1.903,98 e a partir do ano que vem quem recebe até dois salários mínimos podem pagar imposto de renda.
No Congresso Nacional, o texto indica que o valor isenção deveria ser de R$ 2,5 mil mensais, correção de 31,3%. As demais faixas também terão reajustes.
Confira abaixo e compare os valores de isenção atual e a proposta da Câmara:
Tabela do Imposto de Renda atual
| Base de Cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até R$ 1.903,98 | isento | - |
| De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
Tabela do Imposto de Renda aprovada pela Câmara
| Base de Cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até R$ 2.500,00 | isento | - |
| De R$ 2.500,01 até R$ 3.200,00 | 7,5% | R$ 187,50 |
| De R$ 3.200,01 até R$ 4.250,00 | 15% | R$ 427,50 |
| De R$ 4.250,01 até R$ 5.300,00 | 22,5% | R$ 746,25 |
| Acima de R$ 5.300,00 | 27,5% | R$ 1.011,25 |
Ainda que essa proposta esteja bem abaixo do proposto pelo presidente eleito Lula, há um projeto de lei do deputado Danilo Forte (União-CE), que amplia para R$ 5.200 o limite de isenção do IR. De acordo com ele, o reajuste da tabela é uma medida de amplo efeito social.
“Se não houver atualização da tabela progressiva, praticamente toda a classe assalariada deverá pagar Imposto de Renda”, cita Forte.
Além disso, há projetos que pedem a atualização na tabela do imposto de renda com base nos dados anuais do IPCA ou INPC, que mede a inflação oficial do Brasil. Entre eles, os PLs 1332/2019, 284/20 e 2429/2021, respectivamente dos deputados Roberto de Lucena (Republicanos-SP), Alexis Fonteyne (Novo-SP) e Fábio Mitidieri (PSD-SE).
“Não se trata apenas de uma questão econômica, mas uma ação urgente desse Parlamento de promover a atualização da tabela do Imposto de Renda”, afirmou Mitidieri.
*com informações da Agência Câmara de Notícias
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