Promessa de Lula de aumentar a faixa isenção do Imposto de Renda já é tratada no Congresso; entenda

A atualização da tabela do Imposto de Renda já é um debate antigo da Câmara dos Deputados antes mesmo da promessa de Lula durante a campanha

Victor Meira   Publicado em 08/11/2022, às 16h51

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A isenção da cobrança do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma das principais promessas da campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar disso, a Câmara dos Deputados já trata do assunto e pode antecipar a reforma do Imposto de Renda para Pessoa Física. 

O último reajuste da tabela do Imposto de Renda foi em 2015. Com uma defasagem de sete anos, os parlamentares entendem que este é o momento para atualizar os valores. Atualmente, o trabalhador fica isento para quem recebe até R$ 1.903,98 e a partir do ano que vem quem recebe até dois salários mínimos podem pagar imposto de renda. 

No Congresso Nacional, o texto indica que o valor isenção deveria ser de R$ 2,5 mil mensais, correção de 31,3%. As demais faixas também terão reajustes.

Confira abaixo e compare os valores de isenção atual e a proposta da Câmara:

Tabela do Imposto de Renda atual

Base de Cálculo  Alíquota  Parcela a deduzir
Até R$ 1.903,98  isento -
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65   7,5% R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05   15% R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5% R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,5% R$ 869,36

Tabela do Imposto de Renda aprovada pela Câmara

Base de Cálculo Alíquota Parcela a deduzir
Até R$ 2.500,00 isento -
De R$ 2.500,01 até R$ 3.200,00 7,5% R$ 187,50
De R$ 3.200,01 até R$ 4.250,00 15% R$ 427,50
De R$ 4.250,01 até R$ 5.300,00 22,5% R$ 746,25
Acima de R$ 5.300,00 27,5% R$ 1.011,25

Outros projetos de isenção do imposto de renda

Ainda que essa proposta esteja bem abaixo do proposto pelo presidente eleito Lula, há um projeto de lei do deputado Danilo Forte (União-CE), que amplia para R$ 5.200 o limite de isenção do IR. De acordo com ele, o reajuste da tabela é uma medida de amplo efeito social.

Se não houver atualização da tabela progressiva, praticamente toda a classe assalariada deverá pagar Imposto de Renda”, cita Forte. 

Além disso, há projetos que pedem a atualização na tabela do imposto de renda com base nos dados anuais do IPCA ou INPC, que mede a inflação oficial do Brasil. Entre eles, os PLs 1332/2019,  284/20 e 2429/2021, respectivamente dos deputados Roberto de Lucena (Republicanos-SP), Alexis Fonteyne (Novo-SP) e Fábio Mitidieri (PSD-SE).

Não se trata apenas de uma questão econômica, mas uma ação urgente desse Parlamento de promover a atualização da tabela do Imposto de Renda”, afirmou Mitidieri.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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