Pronampe: crédito para empresas liberado dia 25 de julho. Saiba como solicitar

Os donos de pequenos negócios interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras a partir da próxima segunda-feira (25). O prazo de contratação foi determinado na Portaria nº 6.320 publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU). Saiba mais detalhes. 

Segundo a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), a data de contratação da linha de crédito segue até 31 de dezembro de 2024.

O Pronampe é responsável por disponibilizar empréstimos para micro e pequenas empresas com juros mais baixos, além de um maior prazo para começar a pagar. A sua criação se deu durante a pandemia de covid-19 com o intuito de socorrer os pequenos negócios e passou a se tornar permanente a partir de junho de 2021. 

As regras do Pronampe foram alteradas e facilitaram o acesso a empréstimos para micro e pequenas empresas, após o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar um projeto de lei em maio deste ano. O governo federal estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios.

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Saiba exigências e como solicitar empréstimo com juros reduzidos

Com a nova lei, o Programa Pronampe passou a ter novas regras. Veja: 

• Empresas contempladas com empréstimos do programa podem demitir funcionários, o que não era permitido pelas regras anteriores;
• Participação de MEIs;
• Empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões podem participar do programa. Anteriormente, apenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir às linhas de financiamento;
• Agentes financeiros do Pronampe estão dispensados da exigência de apresentar certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

Veja a quem destina o Programa 

• MEI – Receita Bruta igual ou inferior a R$ 81 mil.
• Microempresa – Receita Bruta igual ou inferior a R$ 360 mil.
• Empresa de Pequeno Porte – Receita Bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.

Para solicitar o crédito, é necessário atualizar os dados cadastrais na Caixa, já que foi aprovado o novo Pronampe. Para atualizar os dados, o cliente pode procurar uma agência da instituição financeira ou entrar em contato pelo WhatsApp da CAIXA 0800 104 0 104 para solicitar o crédito. Caso não seja cliente do banco estatal, clique aqui para receber o atendimento de um dos gerentes.

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