A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece pena de detenção e multa para aqueles que portarem arma de fogo sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas
Victor Meira Publicado em 22/06/2023, às 23h12
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa punir severamente aqueles que forem flagrados portando arma de fogo enquanto estiverem sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. A proposta estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa, para os infratores, independentemente de possuírem autorização legal para o porte de armas.
De acordo com o projeto, a comprovação do estado de embriaguez ou alteração psicológica poderá ser realizada por meio de testes de alcoolemia ou toxicológicos, exames clínicos, perícia, vídeos ou provas testemunhais. O direito à contraprova é garantido aos acusados. Essa medida representa uma alteração significativa no Estatuto do Desarmamento vigente.
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Atualmente, a legislação determina que a autorização de porte de arma de fogo perde automaticamente a validade caso o portador seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas. No entanto, não há uma punição específica para esses casos, que geralmente são tratados como infrações de menor gravidade.
A versão aprovada pela comissão é um substitutivo apresentado pelo relator, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 433/19. A proposta original incluía a proibição de venda de bebidas alcoólicas em bares, boates e restaurantes para pessoas armadas, estabelecendo multas e a interdição dos estabelecimentos que descumprissem essa regra. Entretanto, essa medida foi excluída do texto aprovado.
Dessa forma, o relator optou por focar na criminalização daqueles que portam armas de fogo sob o efeito de entorpecentes, em vez de concentrar a punição nos proprietários de estabelecimentos comerciais. Segundo o deputado Bilynskyj, "aquele que porta arma de fogo e faz uso de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, se coloca, deliberadamente, em uma posição que lhe retira a capacidade de fazer uso da arma de fogo".
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O projeto de lei segue agora para análise e votação em outras instâncias legislativas, podendo passar por modificações antes de se tornar efetivamente uma lei. Essa iniciativa busca coibir o uso irresponsável de armas de fogo, reforçando a importância da responsabilidade e do bom senso no manuseio desses artefatos, especialmente quando combinados com substâncias que afetam o estado de consciência.
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