Nova proposta permite dedução de doações a entidades beneficentes no IR, fortalecendo apoio a causas sociais
Victor Meira Publicado em 31/10/2023, às 15h22
Você sabia que pode ajudar entidades beneficentes e ainda pagar menos imposto de renda? Isso mesmo, uma proposta aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados permite que os contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) as doações feitas diretamente a instituições das áreas de educação, saúde e assistência social que possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).
Essa é uma ótima notícia para quem quer fazer o bem e também economizar na hora de declarar o imposto. Atualmente, as doações só podem ser deduzidas se forem feitas por meio de fundos públicos, o que limita as opções dos doadores e dificulta o acesso das entidades aos recursos.
Com a nova proposta, o contribuinte poderá escolher a entidade que deseja beneficiar e fazer a doação diretamente a ela, sem intermediários. Assim, ele poderá acompanhar melhor o destino e o impacto da sua contribuição, além de fortalecer o vínculo com a causa que apoia.
Mas atenção: há um limite para a dedução. O valor das doações não pode ultrapassar 12% do Imposto de Renda devido pelo contribuinte no ano. Ou seja, se você deve R$ 1.000,00 de IR, poderá deduzir até R$ 120,00 em doações. Esse limite vale para as pessoas físicas que optam pela declaração completa do IR.
Apesar da novidade, a proposta ainda precisa passar por mais duas comissões na Câmara: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votada pelos deputados. Se for aprovada, entrará em vigor no ano seguinte à sua publicação.
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