Reajuste para servidor do Executivo será o mesmo do Poder Judiciário; Saiba quanto

O reajuste para servidor do Executivo será o mesmo previsto para quem trabalha no Poder Judiciário em 2023, segundo informou nesta terça-feira, 13 de dezembro, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) - relator do Orçamento de 2023.

A recomposição salarial dos servidores do Executivo federal é reivindicação antiga do funcionalismo público, que está há seis anos sem reajuste na remuneração. Castro afirmou que o percentual de aumento previsto é de 9%, mesmo que deve ser dado aos servidores do Ministério Público e do Judiciário.

A quantia, contudo, ainda depende de aprovação da Comissão Mista de Orçamento, além do plenário do Congresso Nacional. A medida geraria impacto de R$ 11 bilhões no Orçamento do ano que vem, que subiu para R$ 5,34 trilhões.

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Novo valor do salário mínimo para 2023

Além do reajuste para servidor, Castro também anunciou que o salário mínimo terá correção superior ao estabelecido por Bolsonaro para 2023, que subiu a remuneração de R$ 1.212,00 para R$ 1.302 via Medida Provisória (MP). Porém, o Congresso deve aprovar o valor de R$ 1.320, proposto por Lula (PT), o que representará um ganho real de 3% acima da inflação.

O relatório final propõe, ainda, outras mudanças na base orçamentária inicial para destinação de mais recursos para investimento em diversas áreas. O Orçamento 2023 reserva R$ 70 bilhões para pagamento do Bolsa Família, que vai ficar fora do teto de gastos. Já entre as despesas por função que foram ampliadas estão:

• Segurança Pública - R$ 1,3 bilhão a mais
• Previdência Social - R$ 4,7 bilhões acima
• Trabalho - R$ 1,4 bilhão a mais
• Urbanismo - R$ 7,8 bilhões extras
• Habitação - R4 264,9 milhões a mais
• Assistência Social - R$ 77,8 bilhões acima

Esses valores, contudo, estão condicionados à aprovação da PEC da Transição na Câmara dos Deputados. "Estou contando que a Câmara vai agir com o mesmo espírito que o Senado agiu, aprovando [a PEC]", afirmou. O parlamentar ressaltou que se a PEC não for aprovada deve se instalar o caos no país, do ponto de vista orçamentário. "Acredito que o país pararia. Acredito que no primeiro mês de governo Lula já estaríamos com dificuldade do pais continuar rodando", frisou o relator.

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