Bolsa Família: Orçamento 2023 reserva R$ 70 bilhões para pagamento do benefício

A PEC da Transição foi aprovada pelo Senado e aguarda aprovação da Câmara. O texto garante ao Orçamento 2023 o montante de R$ 145 bilhões por fora do teto de gastos em cada um dos próximos dois anos. A maior quantia será destinada à manutenção do Auxílio Brasil, que volta a se chamar Bolsa Família, em R$ 600. Além disso, o benefício social pagará um adicionar de R$ 150 por filho de até 6 anos às famílias contempladas.

A previsão orçamentária reserva, ainda, outros valores para a área social, superior à proposta inicial do governo Bolsonaro. Serão 48 bilhões a mais para saúde, combate à pobreza e educação. A fatia mais relevante ficará com a saúde: R$ 22,7 bilhões - o que representa 13,7% a mais.

Só para o programa farmácia popular serão destinados mais de R$ 2 bilhões, o triplo do recurso indicado no orçamento pelo governo Bolsonaro. A área da educação, por sua vez, receberá R$ 11,2 bilhões - um incremento de 7,3%. A merenda escolar, por exemplo, contará com 1,5 bilhões a mais.

Também foi relacionado orçamento superior relevante para o Ministério do Desenvolvimento Regional, que cuida do programa Minha Casa, Minha Vida. Foram destinados 9 bilhões, o que corresponde a 161% a mais do previsto na peça orçamentária inicial. Com isso, o programa de moradia popular poderá ser reforçado.

“Porque tem a transposição do Rio São Francisco, tem barragens sendo construídas. E aqui no MDR está o Minha Casa, Minha Vida; que pela primeira vez na história não tinha recursos para a habitação popular. Estamos colocando R$ 9,5 bilhões”, explicou o relator do orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

+Caixa libera empréstimo com valor surpreendente para negativados; saiba tudo

Bolsa Família sai do teto dos gastos

A União tem um orçamento para executar os programas e demais investimentos do federais. É vedado ultrapassar esse limite, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade fiscal. Por isso, fala-se em teto de gastos. Sem orçamento para melhorar o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023, Lula propôs, então, retirar o programa social do teto. Desta forma, poderia destinar mais dinheiro ao auxílio em infringir as regras fiscais.

Inicialmente, a equipe de transição defendeu que a exclusão dos valores do teto de gastos valesse por quatro anos, mas, segundo Marcelo Castro, relator do Orçamento 2023, a proposta não foi bem recebida e foi modificada para o prazo de dois anos apenas. Além disso, houve redução de R$ 30 bilhões e o valor aprovado pelo Senado foi de R$ 145 bilhões e não R$ 175 bi.

+Orçamento secreto vai continuar em 2023? Congresso faz nova proposta

“Optei por tirar o programa social do teto, mas criar um valor pré-fixado para esse programa”, explicou Silveira. O senador acrescentou que o temor do mercado era não ter esse valor pré-fixado. “Eu fiz um misto de aprovar a tese de retirar do teto de gastos, mas ao mesmo tempo pré-fixar o valor para dar previsibilidade”, esclareceu.

++++Acompanhe as principais informações sobre Sociedade no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.