Receita Federal define prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2023

A Receita Federal divulgou o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2023), que ocorrerá entre 15 de março e 31 de maio deste ano. A alteração tem como objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega, todos os contribuintes possam utilizar a declaração pré-preenchida.

De acordo com o Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, a declaração pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte. 

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"Como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes pela declaração pré-preenchida chegarão à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para consolidação dos dados", explica em nota.

As novas regras para a DIRPF/2023 serão anunciadas em uma coletiva à imprensa no dia 27 de fevereiro. O aviso de pauta será enviado nos próximos dias. Os contribuintes devem ficar atentos ao prazo de entrega e à possibilidade de utilizar a declaração pré-preenchida para facilitar o processo e evitar erros.

É importante lembrar que a declaração do Imposto de Renda é obrigatória para aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, além de outras condições que podem ser consultadas no site da Receita Federal.

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Declaração do imposto de renda pré-preenchida continuará em 2023

A Receita Federal também anunciou que irá manter a declaração pré-preenchida para contribuintes que possuem conta gov.br e tenham cumprido as obrigações nos dois últimos exercícios.

Para quem possui certificação digital, a declaração pré-preenchida já está disponível desde o dia 24 de janeiro.

Além disso, o supervisor nacional do programa do Imposto de Renda da Receita Federal, destacou a importância de se atentar aos prazos e de não deixar a entrega para a última hora.

“É importante lembrar que aqueles que entregarem a declaração depois do prazo ou com erro, estarão sujeitos à multa. Por isso, recomendamos que os contribuintes já comecem a organizar a documentação necessária para evitar transtornos”, alertou.

A Receita Federal espera receber cerca de 32 milhões de declarações este ano, sendo que até o momento, mais de 2 milhões de contribuintes já enviaram a declaração. A estimativa é que sejam destinados mais de R$ 300 bilhões em restituições aos contribuintes.

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