Receita Federal lança aplicativo para emissão de notas eletrônicas e outros recursos no celular

Os prestadores de serviço agora podem contar com o aplicativo Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a NFS-e. A ferramenta, que foi lançada pela Receita Federal na quinta-feira (1º), facilita especialmente o dia a dia dos prestadores de serviços, que passam a contar com o Módulo Emissor da NFS-e Nacional no celular, em mecanismo seguro e fácil de usar.

O aplicativo é gratuito, e permite a emissão das notas eletrônicas, consulta aos documentos já lançados, além da checagem de eventuais registros ainda não transmitidos. O cliente, por sua vez, recebe notificação sobre a emissão da nota por meio de mensagem eletrônica, também pelo celular.

Na hora de emitir uma nova nota, ele solicita poucas informações: CPF ou CNPJ do cliente, o tipo de serviço prestado (corte de cabelo ou revisão de carro, por exemplo) e o valor da operação. Protegido por senha (ou biometria, caso disponível no aparelho celular), o sistema permite a emissão de NFS-e mesmo em momentos em que não há acesso à internet.

Informa também a situação de ausência de conexão de dados e solicita que as notas fiscais geradas sejam enviadas ao município quando a conexão for restabelecida.

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Secretário da Receita Federal diz que app é revolucionário

Referindo-se ao aplicativo e, num sentido mais amplo, à NFS-e, o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes afirmou: “A Nota Fiscal de Serviços eletrônica é revolucionária. Ainda não conseguimos vislumbrar a exata dimensão do que ela vai representar em ganhos para o nosso país”.

A plataforma digital de gestão tributária NFS-e atende à falta de padronização do setor, considerando as 5.570 legislações e notas fiscais de serviços diferentes do país (uma para cada cidade), além de múltiplas formas de cálculo. Esta é também uma solução para alguns municípios que não arrecadam impostos por falta de estruturação da administração tributária municipal ou por falta de recursos técnicos.

O auditor-fiscal da Receita Federal, Gustavo Jubé Xavier Nunes, gerente do projeto da NFS-e explica que “O projeto padroniza o modelo de documento fiscal e disponibiliza uma cesta de produtos tecnológicos” aplicável em todo o Brasil.