Um novo grupo de contribuintes terá direito à restituição do imposto de renda: quem declarou pensão alimentícia como rendimento tributável nos últimos cinco anos
Mylena Lira Publicado em 09/10/2022, às 10h56
Um novo grupo de contribuintes terá direito à restituição do imposto de renda: quem declarou pensão alimentícia como rendimento tributável nos últimos cinco anos. A Receita Federal vai devolver o imposto cobrado sobre a pensão de 2018 a 2022, mas é preciso retificar a declaração para receber de volta.
A iniciativa será tomada pela Receita após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os rendimentos resultantes desse tipo de pensão são isentos de tributos. Em 23 de agosto, a Corte Suprema publicou a decisão que afastou a incidência de Imposto de Renda sobre valores decorrentes de direito de família, no qual se encaixam pensões alimentares.
O Fisco não informou a partir de qual data o dinheiro pago de imposto de renda sobre a pensão alimentícia será reembolsado. Contudo, de acordo com a Receita, estão sendo analisadas opções para acelerar a análise das declarações retificadoras e dos lançamentos de ofício de declarações com rendimentos de pensão.
+Mega-Sena acumula de novo vai pagar bolada no próximo sorteio; Confira valor
O contribuinte terá de retificar a declaração para cada exercício de recolhimento ou de retenção indevidos de imposto de renda sobre pensão alimentícia. Para isso, basta informar o número do recibo de entrega da declaração que será retificada e manter o modelo de dedução escolhido no envio da declaração.
O valor de pensão alimentícia declarado como imposto tributável deve ser excluído e informado no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis/Outros”, especificando pensão alimentícia. As demais informações sobre o imposto pago ou retido na fonte devem ser mantidas.
Quem deixou de inserir um dependente que tenha recebido rendimentos de pensão alimentícia poderá incluí-lo, assim como as despesas relacionadas a ele. Nesse caso, é necessário ter optado pela declaração tradicional em vez da simplificada na declaração original. Além disso, o dependente não pode ser titular da própria declaração.
O declarante pode efetuar a retificação de forma online, pelo computador ou mesmo via celular. Há três opções para isso:
+Auxílio Brasil e Vale Gás antecipam pagamento para esta semana; Veja calendário
Sim. Segundo a Receita, após a retificação, o contribuinte pode ser enquadrado em duas situações: com imposto a restituir ou com imposto pago a maior. Seja qual for o caso, fará jus ao retorno do imposto que incidiu sobre a pensão alimentícia.
Porém, na primeira situação, o cidadão terá direito a uma restituição maior que a da declaração original e a Receita pagará automaticamente a diferença na conta informada, conforme cronograma de lotes e de prioridades legais.
No segundo caso, em que o contribuinte pagou imposto de renda, mas teve o saldo reduzido após a retificação, será preciso pedir o dinheiro de volta por meio de pedido eletrônico de restituição (Perdcomp). A compensação do imposto pago a mais deverá ser solicitada via programa Perdcomp Web, disponível no Portal e-CAC.
A restituição do último lote regular do imposto de renda 2022 foi depositado no dia 30 de setembro. Ao todo, foram destinados R$ 1,9 bilhão para 1.220.501 contribuintes. O crédito foi feito na conta bancária informada no ato da declaração e já pode ser resgatado.
Para saber se você foi incluído neste quinto lote, acesse o aplicativo "Meu Imposto de Renda" ou a página da Receita na internet: www.gov.br/receitafederal. Na sequência, clique em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".
Cerca de 1 milhão caiu na malha fina por conta de divergências na declaração. Se foi o seu caso, entre no portal e-CAC para verificar as pendências, envie uma declaração retificadora e espere os próximos lotes residuais, destinados a quem resolveu a situação com o Fisco.
+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.
Sociedade Brasil