Quatro decretos emitidos pelo governador Tarcísio de Freitas foram responsáveis por esses cortes. Medida ganha relevância diante do aumento das mortes causadas por PMs em serviço
Pedro Miranda Publicado em 02/01/2024, às 19h41
O governo do estado de São Paulo cortou significativamente os investimentos no programa de câmeras corporais utilizadas pelas Polícias Militares. Iniciado em 2021, o projeto, que monitora em tempo real as ações dos policiais, teve seu orçamento inicial de R$ 152 milhões para 2023 reduzido em pelo menos R$ 37,3 milhões ao longo do ano passado.
Quatro decretos emitidos pelo governador Tarcísio de Freitas foram responsáveis por esses cortes, transferindo os recursos para outras despesas, como o pagamento de diárias de policiais e compra de material de consumo. O último decreto, datado de 9 de dezembro, realocou cerca de R$ 2,5 milhões do programa de câmeras corporais para ações voltadas ao atendimento em saúde dos policiais militares.
O valor empenhado para a disponibilização dos equipamentos de monitoramento ficou em pouco menos de R$ 95,2 milhões, representando uma redução de 37% em relação à estimativa inicial. Atualmente, 10.125 câmeras operacionais portáteis estão em funcionamento, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo.
Apesar do corte nos investimentos, a pasta afirmou que o governo estadual planeja ampliar os investimentos em tecnologia e monitoramento em 2024, visando integrar soluções para garantir maior proteção ao cidadão. Contudo, não foram fornecidos detalhes ou números específicos sobre esse planejamento.
A notícia ganha relevância diante do aumento das mortes causadas por policiais militares em serviço no ano de 2023. Até novembro, foram registradas 313 mortes, ultrapassando os 256 casos registrados em 2022, representando um aumento de 18,2% na letalidade policial. Organizações que monitoram a segurança pública ressaltam a importância do uso de câmeras nas fardas como um elemento que ajuda a reduzir essas mortes.
Estudos realizados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostraram uma diminuição de 62,7% nas mortes causadas por policiais em São Paulo, quando a tecnologia foi adotada, reforçando a eficácia do monitoramento como um instrumento de controle e transparência na atuação policial.
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