Reforma tributária pode abrir espaço fiscal no Orçamento, afirma secretário

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou em uma audiência na Câmara dos Deputados que a reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo no segundo semestre pode abrir espaço fiscal no Orçamento, pois corrigirá distorções e aumentará a progressividade.

“Existe sim espaço para aumentar a tributação da renda no Brasil, corrigindo distorções. Dá para tornar o sistema mais progressivo, mais justo. Dá para tornar o sistema mais eficiente no sentido de tornar a produção nacional mais competitiva”, disse.

Ele ainda explicou que o aumento da tributação da renda poderia resultar em uma alíquota menor do novo Imposto sobre Bens e Serviços ou na desoneração da folha de salários das empresas.

Alguns deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária defendem uma discussão sobre a tributação de renda e patrimônio visando reduzir a alíquota do novo IBS, estimada em 25% pelo governo. No entanto, Appy afirmou que a lei complementar poderá ficar para 2024.

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Imposto pago sobre alimentos poderá ser devolvido para famílias de baixa renda

Além disso, durante um seminário sobre a reforma promovido por entidades representativas dos fiscos estaduais, Appy sugeriu a ampliação do sistema de cashback, que devolve o imposto pago sobre alimentos para famílias de baixa renda, para outras áreas, como a educação.

O presidente da Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, que representa auditores das receitas estaduais, disse que é possível tornar esses créditos quase automáticos:

“Ele emite a nota fiscal, a gente consegue devolver para ele inclusive quanto ele tem que pagar no final do mês, qual é a guia de recolhimento. Fazendo o cálculo de tudo o que ele comprou e teve crédito e tudo que ele vendeu e teve débito. E aí entregar para ele como recebe guia de IPVA... Muitos países já fazem isso, chama fatura pré-feita. O contribuinte tem um tempo para impugnar ou recolher”.

O setor do agronegócio também poderia ter cada vez mais créditos tributários para compensar ao aumentar o valor agregado das suas exportações, segundo o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes.

***Agência Câmara de Notícias

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