Renegociação do Fies com descontos de até 99%: entenda como funciona e quem pode aderir

Desde terça-feira (7), aproximadamente 1,2 milhão de estudantes e ex-alunos que enfrentam problemas de inadimplência com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm a oportunidade de renegociar suas dívidas com descontos incríveis que podem chegar a até 99%. Essa iniciativa, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, torna-se uma realidade após ser publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, datada de segunda-feira (6).

A renegociação especial estará disponível nos balcões do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, onde os devedores poderão buscar orientação sobre como proceder com o processo de renegociação. Uma das características mais notáveis desse programa é que ele não se limita apenas aos indivíduos em atraso com seus pagamentos.

Mesmo aqueles que mantêm suas parcelas em dia têm o direito de refinanciar suas dívidas em condições vantajosas. Os maiores descontos, no entanto, serão oferecidos aos estudantes que firmaram contratos até o final de 2017 e que atualmente possuem débitos em atraso até 30 de junho de 2023.

Para essa categoria, está prevista uma renegociação especial que segue os moldes das transações tributárias, um tipo de parcelamento especial que envolve a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Estudantes que se encaixam nessa oportunidade foram divididos em três categorias distintas

Cada uma das categorias tem benefícios específicos.

1 - Para aqueles com débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023, podem desfrutar de:

• Até 100% de desconto sobre encargos (juros e multas).
• Desconto de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista.
• Parcelamento em até 150 prestações mensais do valor financiado pendente.
• Manutenção das demais condições do contrato, como garantias e eventuais taxas.

2 - Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 podem usufruir de um desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, incluindo o valor principal, com a possibilidade de quitação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.

3 - Para estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, que não estão no CadÚnico ou não foram beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, o desconto pode chegar a 77% do valor consolidado da dívida, incluindo o principal. Eles também têm a oportunidade de liquidar integralmente o saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

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