Saiba como passar uma procuração digital através do e-CAC da Receita Federal

Todas as pessoas que precisam passar uma procuração com certeza já tiveram dor de cabeça com toda a burocracia envolvida no processo. A partir desta segunda-feira (16), não será mais necessário emitir a solicitação, assinar, reconhecer firma e protocolar um processo. Agora os cidadãos com conta gov.br de nível prata ou ouro poderão emitir uma procuração digital diretamente pelo e-CAC.

A procuração digital para acesso ao e-CAC possibilita que outra pessoa que possua certificado digital possa representar você ou a sua empresa e utilizar os serviços digitais da Receita Federal no e-CAC. O documento é válido por até 5 anos ou pelo tempo definido por quem emitiu. 

Para empresas e demais pessoas jurídicas, o sistema ainda exige certificado digital (e-CNPJ), portanto, os responsáveis ​​sem os recursos devem recorrer ao processo tradicional. O acesso por quem recebe os poderes através da procuração digital para atuar em nome do contribuinte também precisa ser feito por meio de certificado digital.

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Veja como emitir a procuração digital

Para cadastrar uma procuração digital, você deve acessar o e-CAC com uma conta gov.br. Caso você ou sua empresa não possua uma conta, será necessário emitir um pedido de procuração, assiná-lo com firma reconhecida em cartório e enviá-lo à Receita Federal por meio de processo digital ou por cartório conveniado. Neste caso, a Receita analisará os documentos apresentados para registrar a procuração.

A procuração poderá ser consultada e cancelada a qualquer momento pelo e-CAC ou pelo sistema de solicitação de procuração, quando for o caso. 

• Se você ou sua empresa possuem uma conta gov.br, cadastre a procuração diretamente no e-CAC. A validação é automática;
• Se você ou sua empresa não possuem uma conta gov.br, faça uma solicitação de procuração, preenchendo o formulário eletrônico

Documentos necessários:

• Solicitação de procuração emitida pelo sistema, impressa e assinada com firma reconhecida.
• Documentos oficiais de identificação de quem passa a procuração

É importante ficar atento aos documentos de representação de casos em que o representante legal ou procurador constituído assina a solicitação. Para outras informações ou dúvidas sobre o serviço, você pode entrar em contato com a Receita Federal através do site.

Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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