"Esse é o pior governo para os servidores públicos”, destacou o presidente do Fonacate. Categoria diz que Bolsonaro assinou novo decreto para se beneficiar
Pedro Miranda Publicado em 28/09/2022, às 23h13
O atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), assinou um decreto nesta terça-feira (27) que beneficia a contratação de policiais federais e rodoviários. A medida foi tomada após o atual presidente congelar os salários dos servidores públicos, suspender a realização de concursos e aumentar a taxa de contribuições de segurança. Essas categorias estão entre as poucas que conseguiram contratações durante o mandato de Bolsonaro.
O presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) Rudinei Marques acredita que o presidente editou outro ato em favor de sua base de apoio cinco dias antes da eleição. "Esse é o pior governo para os servidores públicos desde o início do processo de redemocratização. Além de ficarmos quatro anos sem qualquer reajuste, tivemos uma redução salarial nominal de pelo menos 5%", disse para a Agência Estado. Rudinei destaca que isso se deve ao aumento da contribuição previdenciária.
Outro ponto ressaltado por Marques é o assédio institucional, no qual as categorias relacionadas ao meio ambiente são as principais vítimas.
Segundo Marcos, a política do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de não reposição de vagas após a aposentadoria, aliada à pandemia, resultou em mais de 2 milhões de benefícios acumulados na análise. Esse número caiu para quase 1 milhão, e o governo ordenou um concurso para o INSS e para a Receita Federal em junho.
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O decreto divide os limites de candidatos aprovados em concursos públicos em duas etapas. Anteriormente, para concursos com 30 ou mais vagas e múltiplas etapas, o número de aprovados que poderiam ser convocados deveria ser o dobro desse número. Com a nova redação, o triplo do número de vagas passará a poder ser aprovado. Além disso, o projeto revoga algumas das disposições anteriormente estipuladas que exigiam aprovação do Ministério da Economia para estender a validade das licitações.
Na prática, Bolsonaro autorizou que o Ministro da Justiça possa prorrogar a validade dos concursos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Além disso, o número de candidatos aprovados na competição aumentará significativamente.
O governo também considerou uma mudança exclusiva para a profissão de policial em 2022, mas abandonou a ideia após uma onda de greves em todos os setores. Foi considerado um ajuste linear de 5%, mas foi fortemente contestado pelo servidor.
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