Declarações de imposto de renda e restituições podem ser afetadas. Receita Federal diz que seria necessário suplementação orçamentária de quase R$ 1 bilhão
Pedro Miranda* | redacao@jcconcursos.com.br Publicado em 26/04/2022, às 19h30
A Receita Federal informou que, a partir de 12 de maio, não terá mais condições de efetuar pagamentos ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o principal fornecedor de soluções tecnológicas governamentais. A informação foi obtida pela CNN a partir do ofício enviado à agência.
Seria necessário um suplementação orçamentária de cerca de 1 bilhão de reais este ano, informou a Receita Federal no documento. Os pedidos de mais recursos não foram considerados na última reunião da Junta de Execução Orçamentária, realizada em março.
O orçamento atual prevê 554,6 milhões de reais para a manutenção dos serviços de produção do sistema em 2022, segundo o ofício, o dinheiro está acabando. "Considerando o orçamento aprovado e em relação ao Serpro, não é legalmente possível a ordenação ou a execução de despesa junto à empresa a partir de 12 de maio de 2022, até que haja a necessária suplementação orçamentária”, diz uma parte do documento.
A previsão orçamentária da Receita Federal para este ano é de R$ 1,2 bilhão, menos da metade do que foi reservado para a agência no ano passado. No final do ano passado, os servidores já havia alertado que o orçamento inviabilizaria as atividades da Receita neste ano.
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O órgão também afirma que o Serpro estava sendo informado sobre o cenário por meio de correspondência oficial nos últimos meses. Essa situação acendeu um alerta nos servidores. Em maio, é o prazo final para o envio das declarações do imposto de renda, por exemplo.
Geraldo Seixas, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), disse que existe o risco de um "apagão" no órgão. Segundo ele, o processamento das declarações de imposto de renda pode sofrer alguma implicação se não houver recursos para os custos do sistema de informação.
Seixas disse ainda que há outras consequências possíveis, como atrasos na emissão e concessão de certidões, que impactam nas operações de empresas e no comércio exterior. “Praticamente, todos os procedimentos de análise, fiscalização, cobrança, arrecadação, verificação e atualização de cadastros dependem de sistemas”.
O Serpro disse à CNN que irá garantir o processamento das declarações de imposto de renda e pagamento de restituições, mesmo se houver problemas contratuais.
Já a Receita Federal informou à CNN que “trabalha junto às instâncias competentes de governo para a recomposição orçamentária da Instituição, de modo a evitar quaisquer descontinuidades em sua regular operação”.
*Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque
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