Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a polêmica PEC 3/2022, que propõe transferir privatização ao acesso às praias; Saiba mais detalhes
Jean Albuquerque Publicado em 27/05/2024, às 16h52
O Senado Federal volta a discutir nesta segunda-feira (27) a polêmica PEC 3/2022, que propõe transferir a propriedade de terrenos do litoral brasileiro da Marinha para estados, municípios e, em alguns casos, para proprietários privados.
A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, encontra forte resistência de ambientalistas e especialistas, que alertam para os riscos de privatização das praias, danos à biodiversidade e aumento da vulnerabilidade às mudanças climáticas.
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A PEC propõe a transferência gratuita de áreas para estados e municípios, e mediante pagamento ou regularização para proprietários privados que já ocupam os terrenos.
Ambientalistas criticam a medida, argumentando que a privatização pode levar à exploração desenfreada das áreas costeiras, com construção de empreendimentos e destruição de ecossistemas.
A perda de áreas verdes e a erosão do solo podem aumentar o risco de inundações, deslizamentos e outros eventos climáticos extremos.
A PEC também elimina a figura jurídica dos “terrenos de marinha”, que eram considerados áreas estratégicas para a defesa do país. Especialistas alertam que a transferência pode comprometer a segurança nacional e dificultar a proteção da orla costeira.
Apesar de não privatizar diretamente as praias, a PEC pode dificultar o acesso público a essas áreas, já que a transferência para entes privados pode levar à construção de muros, condomínios fechados e outras barreiras.
A aprovação da PEC 3/2022 pode ter um impacto significativo no futuro do litoral brasileiro. Além dos riscos ambientais e à segurança nacional, a medida também pode aprofundar as desigualdades sociais, já que concentra a posse de terras em mãos privadas, dificultando o acesso à moradia e à pesca para comunidades tradicionais.
A PEC 3/2022 é defendida por alguns para regularizar as propriedades e impulsionar o desenvolvimento econômico das regiões costeiras. No entanto, as críticas à proposta são contundentes, com especialistas e movimentos sociais se mobilizando para barrar sua aprovação.
Nesta segunda-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza uma audiência pública para debater a PEC com representantes de diversos setores da sociedade. A audiência é crucial para os senadores ouvirem os diferentes pontos de vista e decidam consciente sobre o futuro do litoral brasileiro.
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