O empréstimo consignado do Auxílio Brasil já está disponível para mais de 700 mil beneficiários apesar dos problemas técnicos
Victor Meira Publicado em 27/10/2022, às 11h29
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, autorizou a manutenção do crédito do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Em sua decisão, ele rejeitou a o pedido de medida cautelar feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7223.
Na época, o PDT questionou a alteração nas regras de acesso aos empréstimos consignados do Auxílio Brasil determinadas pela Lei 14.431/2022, que orienta a nova modalidade de crédito para os beneficiários de programas sociais.
Entre essas alterações está a autorização para que os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, possam fazer empréstimo consignado.
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O partido ainda questionou a probabilidade da ampliação do superendividamento dos beneficiários que participarem dessa modalidade de crédito. O PDT argumenta que se a pessoa vai atrás do empréstimo e participa do Auxílio Brasil, ele já tem dificuldades financeiras. Além disso, o pagamento do empréstimo irá comprometer parte da renda dos beneficiários, uma vez que ele é feito direto na folha de pagamento.
Na sua decisão, Nunes Marques compreendeu não ter urgência no pedido, um dos requisitos para a concessão de liminar, visto que o aumento da margem de créditos consignados não é novidade, e a ampliação desse tipo de crédito tem sido constante nas últimas décadas.
O ministro ainda ressaltou ainda que os empréstimos são liberados a partir de análise de crédito e de risco realizada pelas instituições financeiras privadas ou públicas, com habilitação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no Ministério da Cidadania.
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Diante do excesso de demanda e até problemas técnicos, a Caixa Econômica Federal pediu ao Ministério da Cidadania mais tempo para depositar o dinheiro do empréstimo consignado do Auxílio Brasil na conta dos beneficiários.
A portaria MC 816 indica que o valor contratado deve ser depositado na conta do beneficiário em até 2 dias úteis. Contudo, o banco estatal não está conseguindo cumprir este prazo com a alegação de “excesso de demanda”. Há clientes que afirmam que os recursos estão demorando até 15 dias para receber o dinheiro.
Além disso, no último final de semana, a Caixa suspendeu a liberação do consignado do Auxílio Brasil para a “manutenção programada nos ambientes tecnológicos”.
Diversos beneficiários ainda relataram que foram surpreendidos com as taxas e seguros que, juntos, podem passar dos R$ 200. Sem contar que ainda há depoimentos de cancelamento de empréstimos aprovados, principalmente aqueles que contrataram no início da modalidade de empréstimo.
*com informações da Agência Brasil
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