A MP define a atualização da tabela de frete rodoviário sempre que os preços no mercado interno oscilam em mais de 5%. Congresso pode prorrogar mais uma vez
Pedro Miranda* | redacao@jcconcursos.com.br Publicado em 11/07/2022, às 21h45
A vigência da Medida Provisória (MP) que altera a regra para a atualização da tabela de frete rodoviário de carga foi prorrogada pelo Congresso Nacional nesta segunda-feira (11). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. As MPs são válidas por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se a votação não for aprovada em 45 dias, entrará em estado de emergência e tranca a pauta da casa legislativa em que estiver tramitando.
Se, ao final desse período, as MPs não forem votadas, elas perderão a validade. Membros do Congresso alteraram o percentual de mudança nos preços do diesel para revisar o valor da tabela do Piso Mínimo do Frete de 10% para 5%. Em resumo, o texto da MP define que as tabelas devem ser atualizadas sempre que o preço do diesel sofrer variação superior a 5%.
Elaborada em 2018, após a greve dos caminhoneiros, a legislação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas estabelece que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve publicar tabelas semestralmente até 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, e o valor será ser válido para o semestre a partir do piso.
O texto original estipula ainda que a tabela deve ser atualizada sempre que o preço de um produto oscilar em valor igual ou superior a 10%. Com a mudança de MPs, esse percentual é reduzido para 5%. Agora, a ANTT deve atualizar a tabela sempre que o preço do diesel no mercado interno oscilar mais de 5% em relação ao preço considerado na planilha de cálculo.
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Além do preço do produto, também são levados em consideração o número de quilômetros percorridos com frete, cargas por eixo, as distâncias e características das cargas definidas e a planilha de cálculo para obtenção dos pisos mínimos correspondentes. Em 24 de junho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou uma nova tabela de resultado de frete mínimo, com reajuste médio de 7,06% a 8,99%. A Petrobras anunciou seu último reajuste no preço do diesel em 17 de junho. Na ocasião, a empresa reajustou os preços do diesel em 14,2%.
O reajuste ocorreu dois dias depois que a Câmara encerrou a votação do Projeto de Lei Complementar 18/2022 (PLP), que limitou a aplicação do Imposto sobre Mobilidade de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos combustíveis. O projeto fixa alíquotas de ICMS para produtos classificados como essenciais e indispensáveis, como gás, energia elétrica, comunicações e transporte público, fixando as alíquotas de ICMS em no máximo 17% ou 18% (dependendo da localização), com baixa prática atual nos estados .
O PLP também prevê compensação sindical pela perda de receita estadual quando a perda de receita exceder 5%. Até 31 de dezembro de 2022, o texto também reduz a zero a alíquota Cide-Combustíveis e o imposto sobre o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.
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