Deputados federais finalizaram a votação do PL que estabelece taxa de importações de até US$ 50; Saiba mais detalhes
Jean Albuquerque Publicado em 12/06/2024, às 17h02
Na terça-feira (11), os deputados federais finalizaram a votação do Projeto de Lei (PL) que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 e cria incentivos para a produção de veículos menos poluentes, conhecido como Projeto Mover. O PL 914/24 foi aprovado com 380 votos a favor e 26 contra, e agora segue para a sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados manteve 11 emendas feitas pelo Senado, incluindo a remoção de exigências de conteúdo local para empresas de exploração de petróleo e a retirada de incentivos à produção de bicicletas.
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Inicialmente proposto pelo governo federal, o projeto prevê a destinação de R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos, além de reduções tributárias para pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e fabricação de veículos com menor emissão de gases de efeito estufa, que contribuem para o aquecimento global e mudanças climáticas.
O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto, afirmou que as emendas do Senado aprimoraram o texto. “Com o programa Mover e o fim da isenção para pequenas compras internacionais, incentivamos a produção nacional e promovemos o desenvolvimento tecnológico e ambiental, impactando positivamente a geração de emprego e renda no Brasil”, explicou.
O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) apoiou o projeto, mas ressaltou a necessidade de medidas mais rigorosas para combater o aquecimento global. “É crucial que este plenário e a sociedade compreendam que, no contexto do capitalismo, não há solução para a crise climática. Incentivos e punições tributárias são insuficientes para resolver o colapso climático global, que já é uma realidade”, afirmou.
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Durante a tramitação do Projeto Mover na Câmara, foi incluída a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250), anteriormente isentas de imposto de importação. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil (cerca de R$ 15 mil), o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 sobre o valor do tributo.
O relator Átila Lira atendeu à demanda dos varejistas brasileiros, que se queixam da concorrência com empresas estrangeiras. Essas compras são comuns em sites internacionais, especialmente os do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
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