O prazo para quem não recebeu o abono PIS/Pasep em 2022 entrar com recurso já foi aberto pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Benefício foi pago a mais de 24 milhões de trabalhadores até o dia 31 de março
Mylena Lira | redacao@jcconcursos.com.br Publicado em 10/04/2022, às 17h11
Em 2022, o abono salarial PIS/Pasep foi pago a mais de 24 milhões de trabalhadores de empresas privadas e públicas. O calendário de déposito encerrou em 31 de março, mas o trabalhador que não foi habilitado e atende aos requisitos para embolsar a grana pode entrar com um recurso administrativo e pedir a reanálise da situação cadastral. O prazo para a solicitação já foi aberto pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Antes de explicar como recorrer, é importante deixar claro quem tem direito ao benefício no valor de até um salário mínimo, atualmente de R$ 1.212,00. Cada mês trabalhado equivale a R$ 101. Assim, quem desempenhou atividades laborais por seis meses em 2020, por exemplo, faz jus a receber R$ 606,00. É preciso atender, cumulativamente, às seguintes condições para sacar o abono salarial do Pis/Pasep:
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Um dos motivos que pode impedir o recebimento é justamente o repasse incorreto de informações por parte do empregador. Neste ano, a Dataprev, empresa responsável pelo processamento dos dados do abono PIS/Pasep, incluiu 1,6 milhão de trabalhadores na lista de beneficiários após corrigir insconsistências em cadastros decorrente de RAIS com dados irregulares enviados pelas empresas.
Os agentes autorizados pelas Superintendências Regionais do MTP vão realizar os processos de cadastramento de recursos visando a análise individual das situações. Neste momento, as equipes estão autorizadas a realizar o cadastro dos processos apenas de quem trabalhou em 2020 e, portanto, teria direito ao resgate do dinheiro em 2022.
O recurso deve ser feito por meio eletrônico, via e-mail, remetendo o pedido para trabalho.uf@economia.gov.br. Mas atenção: é preciso substituir as letras "uf" pela sigla do estado onde o trabalhador mora. Exemplo: quem reside em São Paulo deve encaminhar para o e-mail trabalho.sp@economia.gov.br. Antes de correr, porém, o Ministério do Trabalho e Previdência orienta que o cidadão confira se realmente não ocorreu o crédito.
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A central Alô Trabalhador atende pelo telefone 158. Também é possível ir presencialmente em uma das unidades de atendimento do MTP ou consultar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS). O app é compatível com celulares com sistema operacional Android ou IOS. Após login com as credencias GOV.br (CPF e senha), o próximo passo é clicar em "Benefícios", sinalizado na parte inferior com um cifrão, e, depois, olhar em "Abono Salarial".
O aplicativo CTPS indica se o interessado tem direito ao abono PIS/Pasep, qual valor vai receber, a data permitida para saque e o banco para recebimento (Caixa Econômica Federal para colaboradores de empresa privada e Banco do Brasil para empregados públicos). Essas informações também podem ser consultadas no portal Gov.br.
Todo empregado contribuinte dos programas de Integração Social (PIS) ou de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) tem direito ao abono salarial. Não está apto a receber o benefício:
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