Medida adotada pela Câmara dos Deputados viabiliza a liberação de recursos para o pagamento de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, nos meses de novembro e dezembro
Victor Meira Publicado em 08/11/2022, às 22h43
A Câmara dos Deputados aprovou diversas medidas provisórias para abrir um crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil e o Vale Gás. Agora, o texto segue para avaliação dos senadores.
A medida provisória permite a liberação de recursos públicos para o pagamento adicional de R$ 200 e o valor completo de um botijão de gás do Vale Gás. Com isso, o Ministério da Cidadania pode gastar mais de R$ 41 bilhões fora do teto para manter o pagamento mais robusto dos benefícios sociais, além da redução tributária nos combustíveis.
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A MP foi aprovada sem modificações pelo relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Além das matérias sobre os benefícios sociais, outra MP aprovada foi a ampliação da vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC).
Segundo o relator, deputado General Peternelli (União-SP), as restrições impostas pela pandemia de covid-19 inviabilizaram a realização das conferências, responsáveis pela formulação do Plano Nacional de Cultura.
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"A extensão do prazo de vigência do PNC permite ao governo efetuar a consulta à sociedade civil, especialmente por meio das conferências de cultura, para que o próximo PNC a ser editado possa ser elaborado seguindo sua dinâmica devida e seja consolidado em nova norma legal futura", argumentou o relator. "Evita-se que o setor cultural reste sem sua principal norma balizadora, o que ocorreria caso o atual PNC tivesse sua vigência encerrada sem uma nova lei que o substitua", acrescentou.
*com informações da Agência Câmara de Notícias
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