Gastos deduzidos do imposto de renda 2023 dependem de regras e parâmetros estabelecidos; prazo final do envio da declaração encerra 31 de maio
Jean Albuquerque Publicado em 02/04/2023, às 12h42
Ao fazer a declaração do Imposto de Renda 2023, o contribuinte tem a chance de receber parte do valor pago com impostos por meio da restituição. Esses descontos são conhecidos como deduções, que ajudam a diminuir o valor do tributo ou concede uma restituição do seu IR.
Para receber desconto ou a restituição, é necessário considerar algumas regras e parâmetros estabelecidos nas deduções dos brasileiros que precisam informar a Receita Federal todos os ganhos do ano anterior.
Em 2023, o prazo de envio da declaração começou no último dia 15 de março e segue até o dia 31 de maio. A Receita Federal divulgou novas regras para a entrega de IR e anunciou o calendário de restituição para os contribuintes.
O Fisco neste ano, para facilitar a entrega do documento, fez algumas mudanças, a exemplo da disponibilização da declaração pré-preenchida desde o primeiro dia do prazo da entrega.
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Segundo a Receita, para este ano, o contribuinte que utilizar o modelo pré-preenchido ou optarem por receber o valor por meio da chave PIX, desde seja o CPF, terá prioridade no momento da restituição.
Para o Fisco, as duas modalidades de prioridade reduz os erros na declaração. Ao cidadão optar pelo PIX, não há necessidade de informar nenhum número bancário, apenas o CPF.
Para realizar a entrega é necessário usar o Programa Gerador da Declaração relativo ao ano 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal, ou por meio do Meu Imposto de Renda, que pode ser acessado pelo site da Receita, pelo Portal e-CAC, ou pelo aplicativo para tablets e celulares.
Em relação aos gastos, é necessário considerar regras e parâmetros estabelecidos pelo órgão federal. Veja lista:
Em relação aos gastos com saúde, entram na lista os realizados para tratamento hospitalares, cirurgias plásticas, fisioterapia, planos de saúde, tratamentos dentários, cadeiras de rodas, etc.
No caso de gastos com educação que são deduzidos no Imposto de Renda 2022, são despesas com educação superior, ensino médio e fundamental, além do ensino técnico e outros similares.
Já quando utilizados para previdência privada o cálculo do IR pode reduzir em até 12%. Quando os gastos são realizados com pensão alimentícia, ela só é dedutível se for estabelecida em decisão judicial e somente o valor determinado.
As doações no âmbito federal, estadual ou municipal, o contribuinte pode direcionar até 6% do imposto para esses fundos. Neste caso em específico, esse valor vai ser abatido do imposto pago.
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