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Existe limite de idade para pagar imposto de renda? Entenda

Saiba se há limite de idade para declarar o imposto de renda e confira as hipóteses de obrigatoriedade. Evite problemas com a Receita Federal!

Existe limite de idade para pagar imposto de renda? Entenda
Agência Brasil
Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 30/03/2023, às 21h57

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Não há limite de idade para apresentar a declaração do Imposto de Renda, e é importante que os contribuintes fiquem atentos aos critérios de obrigatoriedade para não correr o risco de cair na malha fina.

De acordo com a Receita Federal, em 2023, a declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias e aluguéis, acima de R$ 28.559,70 em 2022. Também é obrigatória a declaração para quem recebeu rendimentos isentos, como FGTS, indenizações trabalhistas e pensão alimentícia, acima de R$ 40 mil.

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Outra situação em que a declaração é obrigatória é quando o contribuinte teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50, ou quando pretende compensar prejuízos de atividade rural.

Além disso, a declaração é obrigatória para quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto. Também é obrigatória para quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto.

Outra situação em que a declaração é obrigatória é quando o contribuinte tinha, em 31 de dezembro do ano anterior, posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil. Por fim, a declaração também é obrigatória para quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano anterior e estava nesta condição em 31 de dezembro.

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Para realizar a declaração, é importante reunir todos os documentos necessários, como informes de rendimentos, extratos bancários, recibos de aluguéis, entre outros. A declaração pode ser realizada pelo computador, por meio do programa disponibilizado pela Receita Federal, ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para smartphones e tablets.

Os contribuintes têm até o dia 31 de maio de 2023 para entregar a declaração do imposto de renda, e é importante que estejam atentos aos critérios de obrigatoriedade para evitar problemas com a Receita Federal.

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