Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) divulgou nesta segunda (10) portaria que estabelece regulamentações para Bolsa Família 2023
Jean Albuquerque Publicado em 12/07/2023, às 14h58
O Bolsa Família 2023 passou por nova reformulação e acrescentará um valor bônus, com pagamento previsto para setembro. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) divulgou na noite de segunda-feira (10) a portaria nº 897, que estabelece as regulamentações para o programa de transferência de renda.
Essas novas diretrizes estão segundo a lei nº 14.601, aprovada no mês passado, que estabelece a regulamentação definitiva do programa. Anteriormente, o programa era implementado por meio de medidas provisórias de caráter emergencial.
Ao todo, são nove novos valores incorporados às parcelas mensais do programa que beneficia cerca de 21 milhões de famílias no país, segundo dados do governo federal.
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Na prática, a portaria publicada no Diário Oficial da União detalha os procedimentos internos do MDS e mantém os principais valores do novo Bolsa Família. Assim, os pagamentos mínimos de R$ 600 são garantidos para grupos cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico), quando comprovarem uma renda familiar máxima de R$ 142 por pessoa.
O documento do MDS apresenta uma lista que descreve cinco tipos de valores e suas respectivas categorias, todos relacionados às parcelas mensais do novo Bolsa Família:
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