Verba milionária do governo federal vai impulsionar vagas em creches e pré-escolas

Nesta segunda-feira, 14 de agosto, o Ministério da Educação lançou uma portaria que destina um montante de R$15.739.988,28 para 46 municípios do Brasil, com o objetivo de fortalecer a Educação Infantil na rede pública de ensino. A verba, proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), visa a criação de novas vagas para crianças em idade pré-escolar.

A iniciativa visa reduzir a disparidade na oferta de vagas em creches e pré-escolas, especialmente nas famílias de menor renda. De acordo com estudos recentes, apenas um quarto das crianças com até 3 anos provenientes de famílias de baixa renda têm acesso a creches no país. 

O repasse desse financiamento permitirá a criação de um total de 3.194 vagas, que serão distribuídas entre creches e pré-escolas. Dentre essas vagas, 1.469 serão para creches em período parcial e 438 em período integral, enquanto 1.069 serão para pré-escolas em período parcial e 218 em período integral. Isso representa um passo significativo para ampliar o acesso à Educação Infantil de qualidade.

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Processo de alocação dos recursos será automatizado, com as secretarias dos municípios

Os municípios contemplados com esses recursos pertencem a diversos estados do país, incluindo Acre, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Essas cidades cumpriram com os requisitos de cadastramento das novas vagas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec).

O processo de alocação dos recursos será automatizado, com as secretarias de Educação dos municípios recebendo o montante em uma única parcela, diretamente em suas contas cadastradas. Contudo, a prestação de contas será uma etapa fundamental desse processo. Até 30 de junho de 2024, os municípios deverão prestar contas ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), para garantir a transparência e eficácia no uso desses recursos.

Segundo o último Censo Escolar realizado em 2022, o Brasil conta com um total de 74,4 mil creches em todo o país. Desses estabelecimentos, cerca de 66,4% das matrículas são realizadas na rede pública, enquanto as creches privadas respondem por 33,6%, muitas delas em convênio com a rede pública de Educação Infantil.

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