As vagas deverão ser preenchidas ao longos dos próximos quatro anos, mas a contratação de novos defensores começa já no 1° semestre de 2013
Redação Publicado em 14/12/2012, às 15h10
Nesta quinta-feira, dia 13, o governador Geraldo Alckmin sancionou o projeto de lei complementar 27/2012, prevê a criação de 400 cargos de defensor público do Estado, ao longo dos próximos quatro anos.
Na cerimônia, realizada na sede da Defensoria Pública, a defensora-pública geral do Estado, Daniella Sollberger, declarou que [esse foi] “um passo importantíssimo, que é quase dobrar o número de defensores. Temos consciência de que nossa responsabilidade agora é dobrada, porque somos mais 400. Essa lei é resultado do reconhecimento do governo do Estado de que trabalhamos com muito afinco, comprometidos exclusivamente com o interesse público. A Defensoria é uma instituição que demonstra que existe para servir aos mais necessitados – essa é a sua missão”.
"Quase dobraremos a defensoria pública do Estado para proteger, para defender, para o acesso à justiça da população mais pobre que não tem recursos para poder ter um advogado pago. Um atendimento gratuito e de qualidade", disse Alckmin sobre o projeto. O governador ainda cedeu um prédio localizado à rua Boa Vista, no Centro da capital, para que a Defensoria possa realizar seu atendimento na cidade. A inauguração do espaço está prevista para o próximo ano.
Segundo a Defensoria, com a aprovação da nova lei, 100 candidatos aprovados remanescentes do 5° concurso de ingresso na carreira deverão ser convocados já no primeiro semestre de 2013. Os demais aprovados deverão ser nomeados ao longo do próximo ano. A Defensoria conta com 500 defensores distribuídos em 52 unidades nas 29 maiores cidades do Estado.
Aline Viana
Com informações da Defensoria Pública do Estado e do Governo do Estado de São Paulo